Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

proprietário, J.A ., brasileiro, casado, comerciante, portador do CIC n. e do RG. N., residente e domiciliado nesta cidade, à R., vem, com todo o respeito, perante V.Exa., por meio de seu Advogado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, contra Ato ilegal do Sr. Delegado da Receita Federal em S., vinculado à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no art.5º - LXIX/CF, c.c. os arts.1º e seguintes da Lei 12.016/09, pelo que passa a expor, articuladamente. …

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMES EM ESPÉCIE NO CÓDIGO PENAL: VISÃO CRÍTICA ACERCA DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Rodrigo da Silva Cruz Resumo Neste artigo acadêmico trataremos sobre algumas espécies de crimes, mormente sobre a visão crítica acerca das inovações legislativa no que diz respeito ao Ordenamento Penal

O Direito Penal Econômico costuma ser associado a expressões como “crimes de colarinho branco”, “crimes dos engravatados”, “crimes dos endinheirados”, É possível perceber que todos esses conceitos constroem a definição de Direito Penal Econômico a partir do sujeito ativo da conduta incriminada. Com efeito, na maioria dos casos, os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, gestão fraudulenta etc. são praticados por pessoas de alto nível sócio-econômico, no exercício de sua…

FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOGIA MBA GRUPO UNIFOX CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Alex Guedes Santos Daniela Amorim Daiane de Jesus Santos Luciana Amélia da Silva Pollyana Carneiro Yokosawa GUARULHOS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 2 1. CONCEITO DE TRIBUTO ..................................................................................................

Os tratados são fontes do direito tributário? Os tratados poderiam revogar uma lei tributária? Em matéria de interpretação, um dos princípios constitucionais tributários é o da irretroatividade tributária. Existem exceções a esta regra da irretroatividade tributária? O que vem a ser uma lei interpretativa? Em matéria tributária tivemos uma discussão recente sobre lei interpretativa em seara tributária. Interpretação e integração: como trabalhamos os princípios gerais do direito privado

Professor ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e…

Atos que testemunham contra o profissional contábil O Código de ética profissional do contador O código de ética do profissional contábil orienta a postura e a maneira como este profissional deve se portar: Mediante a sociedade sempre observando as regras sociais; No âmbito profissional, sempre cumprindo suas obrigações com lealdade e diligencia; 11 Na esfera pessoal, direciona a pratica do auto respeito. O código de ética, direciona o contador, á adotar uma postura de acordo com as

simulação, evasão e elisão fiscal Atualmente, a evasão e a fraude fiscais constituem um dos mais graves problemas da ordem tributária. Os contribuintes, sejam eles pessoas singulares ou pessoas coletivas, procuram aumentar o seu rendimento disponível, pelo que se furtamao pagamento dos impostos devidos, de forma consciente e intencional, com a intenção de evitar assunção de obrigações tributárias que sobre eles impendem, muitas vezes, fruto da elevada carga fiscal existente.…

Jurídica. ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atuai. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração Direta e Indireta. Administração e…

dos impostos indiretos/Roseli Raquel Ricas. Cáceres-MT: Editora Unemat, 2005. 155p. 1. Direito T ributário. 2. Legislação Fiscal 3. Administração Tributária-MT I. Título ISBN 85-89898-33-4 CDU 34:336.22 Índice para catálogo sistemático 1. Direito T ributário - 34:336.22 2. Legislação Fiscal - 34:336.22 3. Administração Tributária-MT - 336.225 EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br…