Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

..................................................................... 16 2.1 ANOTACÕES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ................................................... 16 2.2 CONTADOR, SOCIEDADE E ÉTICA PROFISSIONAL............................................. 17 2.3 DEVERES PROFISSIONAIS DO CONTADOR .......................................................... 21 2.4 A CARGA TRIBUTÁRIA ............................................................................................

celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. 2º Uma mudança legislativa afeta em quais fatores? Uma alteração legislativa tributária afetaria, principalmente, o poder de compra dos brasileiros, o aumento na qualidade de vida e logicamente na arrecadação por parte do Poder Público. Portanto não é simples uma reforma tributária tendo que ser bem estudada e pensada sobre os vários aspectos e conseqüências que isso pode acarretar na sociedade e economia brasileira. …

atos lícitos, praticados pelo sujeito passivo, com a finalidade de diminuir ou excluir a obrigação tributária, pela não ocorrência do fato gerador ou ocorrência em aspectos quantitativos menores. Ou seja, através da elisão fiscal, o contribuinte procura, através de atos lícitos, ou impedir a ocorrência do fato gerador ou diminuir a base de cálculo imponível, impedindo o nascimento da obrigação tributária ou reduzindo o valor a ser pago a título de determinado tributo. A elisão fiscal,…

praticava-se o controle dos bens possuídos. Diante da real necessidade de manter tudo sobre controle e organização, surge a Ciência da Contabilidade. Dos tempos remotos até os atuais, a mesma tem sido um importante veículo gerador de informações econômicas e administrativas e conta com diversos meios para a geração de dados. 2.1 Conceito da Contabilidade Um instrumento hábil, capaz de controlar, administrar, orientar e gerar dados precisos sobre a entidade e seu patrimônio. Tais…

natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Recursos em espécie (apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração): natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, prazos. Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública, remição, adjudicação, Execução fiscal (Lei nº 6 830, de 22 de setembro de 1980). Procedimentos especiais de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa (consignação em pagamento, interdito proibitório, ações…

habilitados para a minoração da pesada carga tributária a que está sujeito. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. É a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo. Portanto, resta inquestionável que a economia tributária, se resultante da…

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação Tributária a lei –

do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito…

EDITAL N. 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para conhecimento dos interessados, a abertura do concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1. O concurso para provimento

SCHINCARIOL 2.1 Código de ética do Contador..................................................................................2 2.2 Comportamento Organizacional.........................................................................3,4 2.3 A situação econômica da organização, os dados apresentados até seu fechamento e após a reabertura da empresa........................................................................................................................5 2.4 A expansão da…