Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

ASPECTOS RELEVANTES DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FINANÇAS PÚBLICAS E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leiliane Freitas Almeida Wenzel∗ Introdução Os crimes contra o sistema financeiro nacional, os crimes contra o sigilo das operações de instituições financeiras e os crimes contra as finanças públicas são previstos no ordenamento jurídico brasileiro, visando coibir condutas lesivas que…

Introdução (apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou…

tempo e no espaço. 1.3. Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado.…

mercados, implantando novas estratégias de negócios, concentrando atividades, otimizando recursos e oferecendo produtos e serviços mais competitivos aos consumidores. A reorganização societária vem ganhando destaque entre as estratégias de concentração econômica e várias são as razões que levam uma empresa a fundir-se, cindir-se ou incorporar-se. Uma das razões que vem tomando relevância no contexto empresarial é aplicar as formas de reorganização societária, objetivando uma economia…

Parte inferior do formulário 2. O Direito Penal Econômico: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) Tutela direitos supraindividuais, protegendo uma pluralidade de bens jurídicos, ligados às relações econômicas. 2) É ramo autônomo do Direito Penal, previsto na parte especial do Código Penal. 3) Não se rege pelos princípios do Direito Penal tradicional. 4) É formado pelo Código Penal e por leis penais especiais. 5) É formado pela…

semiaberto, por crime contra a ordem tributária (art. 1°, II, c/c art. 12, I, ambos da Lei n° 8.137/90), encontra-se, atualmente, segregado no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal em regime mais gravoso (fechado) do que o estabelecido. No mais, aduzem que o seu debilitado estado de saúde justificaria o regime domiciliar para o cumprimento da reprimenda imposta pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC. Requerem, liminarmente, a concessão da ordem…

1 IRREGULARIDADES REALIZADAS PELO CONTADOR DA SCHINCARIOL 7 2.2 COMPORTAMENTO DO CONTADOR, DIANTE DAS FRAUDES REALIZADAS 8,9 2.3 PENALIDADES QUE O CONTADOR PODERÁ SOFRER 10 a 15 3 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL 16 4 SITUAÇÃO ECONOMICA DA ORGANIZAÇÃO 17 5 A EXPANSÃO DA EMPRESA E O PAPEL DA CONTABILIDADE 18 6 CONCLUSÃO 19 7 REFERENCIAS 20 1. INTRODUÇÃO. Este trabalho, elaborado individualmente, cujo tema enfoca a ética nos negócios, foi…

efeito da inflação; medição da inflação. Investimento e poupança; renda de equilíbrio; crescimento econômico; o papel do governo: políticas fiscal e monetária; financiamento do setor público e privatização; tributação como instrumento de polí-tica econômica (fiscalidade, extrafiscalidade, cumulatividade, não-cumulatividade); ECONOMIA CATARINENSE: Ocupação territorial: colonização do território; repercussões dos processos históricos de colonização no desenvolvimento e atual estágio da…

sobre os padrões e princípios inerentes à conduta do contador, tendo em vista a questão da maquiagem contábil. A revisão de literatura centra-se na ética contábil e as considerações são tecidas sobre a manipulação das demonstrações contábeis e dos Crimes tributários. ________________________________________________________________________ Jane Sedrim e Luciana Freitas, graduandas em Ciências Contábeis da UFPA. 4 A importância da Informação Contábil de Acordo com os Parâmetros…

BELÉM 2013 Não é de costume em livros de Economia falar em relações econômicas, onde esta agregada a um arcabouço de normas jurídicas, impostas por um Estado soberano, a certo povo e também a certo território. No entanto, nos tempos atuais não tem como imaginar uma sociedade sem um sistema jurídico consolidado e aceitado por seu povo. Alguns dos mais importantes conceitos da Teoria Econômica estão agregados ao quadro de normas jurídicas do país. Tem como comprovar que as normas