Crime Contra A Ordem Economica E Tributaria

julgar originariamente: I: Os juízes federais na área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar, Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Publico da União; II: Revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou juízes federais; III: Mandado de Segurança e Habeas Data contra ato próprio do Tribunal ou Juiz Federal; IV: Habeas Corpus quando a autoridade coatora for juiz federal; …

cooperativos, operações de mercado. Extinção das obrigações: pagamento; sujeitos, objeto, prova, tempo, lugar; mora. Formas de pagamento indireto; pagamento indevido. Casamento: regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; herdeiros legítimos, ne-cessários; direito de representação.Sucessão testamentária: noções; testamento público; particu-lar; capacidade para testar; usufruto; revogação dos testamentos. Herança: noções; aceitação;…

pode ser entendida como uma espécie de Prisão Cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, em qualquer fase do inquérito ou do processo criminal, pode ser solicitada pelo Ministério Público, pelo delegado, pela vítima (querelante, nos crimes de Ação Penal de iniciativa Privada) ou pelo juiz, de ofício; mas para tanto é necessário o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade, bem como os requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FACULDADE CIDADE / 2011 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Pesquisa elaborado para fins de avaliação parcial da Disciplina Contabilidade Tributária do 5º período, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade ,sob orientação da Profª . FACULDADE CIDADE / 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo falar sobre o sistema tributário brasileiro e o impacto que ele causa

a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissor legal destinado a arrecadação de tributo; II- Papel de credito público que não seja moeda de curso legal; III- Vale postal; IV- Cutela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V- Talão recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou depósito ou canções por que o poder público seja responsável;…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS MADUREIRA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOME: NOME: NOME: NOME: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ELISÃO E EVASÃO FISCAL RIO DE JANEIRO 2013-01 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir explicaremos duas formas existentes para evitar o pagamento de tributos, visto que, conforme conhecimento de todos, o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar…

IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE AUDITORIA INTEGRAL ALAIR DAL MOLIN PIROLA AUDITORIA FISCAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2005 ALAIR DAL MOLIN PIROLA AUDITORIA FISCAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA: A IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO NAS EMPRESAS Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Auditoria Integral.…

MICHEL LOPES WESLEN GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho acadêmico à disciplina de Legislação e Planejamento Tributário na faculdade de estudos sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota. Cariacica 2010 SUMÁRIO |1. INTRODUÇÃO...................................................................................... |3 | |2. ADMINISTRAÇÃO…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 ° Constituição Federal / 88. Art 170 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 ° Código de Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 ° Crime do Colarinho Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 ° Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 ° Referencias Bibliografias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .