Crime Contra A Marca

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina: Psicologia Jurídica. Acadêmicos: Beatriz Lima; Dayane Dos Santos; Giselly Prates; Maria Angelina Soares; Natália Peraro; Pedro Henrique Nolasco. 1) Autores e a vítima, sua vidas anterior ao crime. Isabella de Oliveira Nardoni (São Paulo, 18 de abril de 2002 — 29 de março de 2008)6 era filha de Ana Carolina Cunha de Oliveira (nascida em 5 de abril de 1984, natural de São Paulo e de Alexandre Alves Nardoni (nascido em 26 de junho…

divulgação ou propaganda, termos retificativos, tais como “tipo”, espécie, gênero, sistema, semelhante, sucedâneo, idêntico, ou equivalente, não ressalvando a verdadeira procedência do produto”; artigo 195, nos incisos IV, VI e VIII. Assim, comete crime de concorrência desleal quem: “IV – usar expressão ou sinal de propaganda alheia, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos estabelecidos; VI – substitui pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou…

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Em análise às estatísticas policiais e às notícias veiculadas na mídia, pode-se verificar que os crimes contra o patrimônio têm a maior incidência em nossa sociedade, o que demonstra que tais infrações são praticadas em decorrência da ausência do Estado, da má administração pelos Entes Públicos, o que desencadeia as desigualdades sociais, separando cada vez mais as classes sociais existentes. Desta forma, nos crimes contra o patrimônio, constantes do

elas o autor se empenhou para estudá-las e verificar em caso concreto. Abordou-se o conceito de concorrência leal, a necessidade de existência de concorrência para o mercado e consumidor, estudou-se também a concorrência desleal, sua definição, os crimes e as formas estéticas no mundo empresarial ameaçados, demonstrou-se os pressupostos para caracterização de concorrência desleal, e os efeitos anti- éticos de concorrência desleal perante o consumidor. Finalmente, afirma-se…

Racismo no Brasil Há mais de um século, o dia 13 de maio marca a data da assinatura da lei que emancipou os escravos. Mas concessão da liberdade foi acompanhada de medidas que negaram a cidadania plena aos negros. Uma análise dos processos criminais nos pós-1888 com réus homens e mulheres aponta para o fato de que mesmo com o fim oficial da escravidão, a cor continuou sendo uma marca indelével carregada por milhares de homens e mulheres, fossem “libertos do 13 de maio” ou não. A…

pirataria moderna se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial. Descrição A pirataria envolve os mais…

Paulo. Nos dias seguintes, a polícia levanta as primeiras suspeitas contra o casal, que nega envolvimento no crime. Em 2 de abril, é decretada a prisão temporária dois dois. INVESTIGAÇÕES: Sérgio Vieira Ferreira, 51 anos, perito que atuou em um dos crimes mais famosos na história recente do país. Ele estava de plantão na noite da morte da menina Isabella Nardoni, em março de 2008, e foi o primeiro perito a chegar à cena do crime, o apartamento de Alexandre Nardoni .O perito, no entanto,…

pois o crime é material e requer efetiva lesão do patrimônio. Elemento normativo: a coisa deve ser alheia. Tipo objetivo: a conduta de subtrair, pode ser direta ou mesmo indireta. Tipo subjetivo: Dolo (vontade livre e consciente de subtrair), e o elemento subjetivo do tipo refere à especial finalidade de agir (para si ou para outrem), representada pela intenção de apossar-se da coisa subtraída, para si próprio ou para terceira pessoa, definiti vamente. Furto de uso: Não configura crime no CP.

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços,…