Crime Consumado E Crime Tentado

proibição ( art. 21 CP) Evitável: reduz a culpabilidade (inescusável) Inevitável: exclui a culpabilidade (escusável) Desconhecimento é inescusável (art. 21 CP) Consequência do erro de tipo: exclusão do dolo Erro de tipo ou erro essencial, nos crimes dolosos o tipo subjetivo envolve consciência e vontade da realização do tipo, neste caso falta a consciência do fato (tipo). Erro de execução e erro acidental não exclui a pena potencial ou real conhecimento da ilicitude agente não…

CONSUMAÇÃO e TENTATIVA 1. Previsão Legal - Art. 14. Diz-se o crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2. Iter Criminis - Segundo Zaffaroni e Pierangeli, consiste no “... conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito”. - Fases do crime – interna (cogitação) e externa (preparatória e…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa.…

este é deflagrado, em frente a janela do apartamento em sua tentativa suicida. Como poderia o Sr. Guilherme adivinhar que a arma estava municiada e que no exato momento, passaria em frente a janela o seu filho. O autor do disparo não cometeu crime algum, mesmo porque nem intenção de matar sua Senhora ele tinha, pois se não fosse a atitude imbecil de seu filho seria apenas mais uma briga de um casal de idosos, em uma encenação infrutífera e impossível de uma tentativa de assassinato,…

verdade: 1 – se o crime é de ação penal privada e a pessoa caluniada não foi definitivamente caluniada por esse crime. 2 – não cabe exceção da verdade se a calúnia foi contra presidente da república e/ou chefe de governo (se eu acusar a presidente eu não posso provar que a acusação é verdadeira; 3 – não cabe exceção da verdade se o crime é de ação pública mas a pessoa caluniada foi definitivamente absolvida. (se o poder judiciário absolvel eu não posso falar que ela cometeu este…

notebook usada, um estabilizador usado e um programa de computador, avaliados em R$ 346,00, conforme Laudo de Perícia Criminal à fl. 91/92. Em audiência foram ouvidas as testemunhas .... e ...., e o acusado, que por ocasião admitiu a participação no crime, fls. 93/96. Não foi realizada pericial no local do fato, conforme memorando de fl. 121. O Ministério Público ofereceu Aditamento à Denúncia, para alterar a descrição fática, incluindo a qualificadora do concurso de agentes,…

Crime comum - pode ser praticado por QUALQUER PESSOA. A lei no exige nenhuma qualidade especial do agente. Exemplo homicdio. Crime prprio - a lei EXIGE uma QUALIDADE especial do sujeito ativo. No pode ser praticado por qualquer pessoa. Admite coautoria e participao. Exemplo peculato. Crime de mo prpria - a lei tambm EXIGE uma QUALIDADE especial do agente, razo pela qual no pode ser praticado por qualquer pessoa. Porm SOMENTE ADMITE PARTICIPAO. No admite coautoria. Exemplo falso…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/RN 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Classificação de crimes 2.1 Crimes Comuns 2.2 Crimes Próprios 2.3 Crimes de mão própria ou Atuação Pessoal 2.4 Crimes de Dano 2.5 Crimes de Perigo 2.5.1 Crime de Perigo Concreto 2.5.2 Crime de Perigo Abstrato 2.5.3 Crime de Perigo Individual 2.5.4 Crime de Perigo Comum ou Coletivo 2.5.5 Crime de Perigo Atual 2.5.6 Crime de Perigo Iminente 2.5.7 Crime de Perigo Futuro 2.6 Crime Materiais…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2014 4º Sem. Direito Penal 1 Prof. Marcelo Carraro Etapas 2,3,e 4: Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético; Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3:…

Crimes contra a Pessoa Homicídio Simples – art. 121 “caput” Homicídio Culposo – art. 121, §3º Infanticídio – art. 123 Vida humana desde o início do parto até logo após a sua ocorrência. Matar – Provocar a cessação da atividade encefálica. Sob a influência do Estado Puerperal – Conjunto de alterações psicofísicas. O próprio filho – nascente ou recém-nascido. Durante o parto ou logo após – a partir do início do parto até a normalização do estado puerperal. Comissivo Comissivo por Omissão…