Crime Consumado E Crime Tentado

(TJSC – 2003/2004) 1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se…

DE CRIMINALISTICA CRIME: E toda ação e omissão, típica, antijurídica e culpável, pode ser moral, patrimonial, física etc. OBJETIVO: A criminalística e uma ciência que tem por objetivo A) Dar material do fato típico contando a ocorrência do ilícito penal B) Verificar os meios e os modos de como foi praticado o delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno. C) Indicar a autoria quando possível D) Elaborar a prova técnica, através da indiciologia material. LOCAL DO CRIME: É a…

Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.  Crime exaurido e crime consumado Conceito: • Crime exaurido: é aquele que a…

Teoria Geral do Crime  Conceito: I. Analítico – É o fato típico, ilícito e culpável para a corrente majoritária. No Brasil crime é fato típico ilícito e culpável porque no caso do agente ser inimputável, não existe crime, já que o mesmo será absolvido. Portanto a culpabilidade é um elemento do crime (Art. 386 do CP). Para outra corrente, porém, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade um pressuposto da pena. Essa corrente diz que o Código Penal se refere a uma causa de…

CRIMES ABERRANTES ABERRACTIO ICTUS DE UNIDADE SIMPLES DE UNIDADE COMPLEXA ABERRATIO CRIMINIS ABERRACTIO ICTUS ABERRACTIO ICTUS DE UNIDADE SIMPLES ERRO NA EXECUÇÃO Art. 73, 1ª parte - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. Um homem descobre que sua esposa…

função. A reincidência pressupõe uma sentença condenatória transitada em julgado por prática de crime. Há reincidência somente quando o novo crime é cometido após a sentença condenatória transitada em julgado. Prescreve o art. 63, do CP: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado pro crime anterior.” Tem como efeitos o de agravar a pena (art. 61, inciso I, CP), no…

agente, Maria Helena foi à agência bancária a fim de efetuar o depósito exigido. Sem que o agente percebesse, Maria Helena foi seguida por um policiais que identificaram Claudionor na agência, pois o mesmo estava sendo procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo que certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de que sua filha não havia sido sequestrada por Claudionor, pois encontrava-se no cinema com o aparelho celular desligado…

cidadão, mas infelismente acaba o atropelando. ( Fudeu). 6) Quais as fases do crime? R: Fase de cogitação - Apenas a pretensão, onde inicia a idéia de cometer o crime, mas ainda não planejando. Fase dos atos preparatórios - É quando o sejeito deixa a fase de cogitação e já começa a se preparar para o crime. Fase da execução - Nesta fase a atitude já pode ser punível, pois o agente já começou a execução do crime. Quando o verbo da lei diz '' subtrair '' o agente deve começar a…

........ | 6 | 1.1 Diferença entre crime e contravenção...................................................................................... | 6 | 2 Crime Material, Formal e de Mera Conduta............................................................................... | 7 | 3 Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso....................................................................................... | 7 | 4 Crime Comissivo, Omissivo e Comissivo por Omissão.

doutrinária dos crimes, explicando–os e exemplificando cada uma das formas. a) Crimes consumados e tentados e crime exaurido b) Crimes dolosos, culposos, preterdolosos (mencione todas espécies de dolo e culpa) c) Crimes subsidiários d) Crimes comuns e próprios e de mão própria e) Crimes de dano e de perigo f) Crimes materiais, formais e de mera conduta g) Crimes comissivos e omissivos h) Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes i) Crimes continuados j)…