Crime Castigo

uma sociedade, o Brasil no século passado viveu o período do regime militar, perseguições, torturas e todo o tipo de castigo denunciado foi perseguido, como era punido esses denunciantes após o termino do regime militar, somente agora meados do século XXI que algumas punições estão sendo julgadas, lembrando que muitos desses denunciados já morreram e não responderam por seus crimes. O que julgar e como julgar e punir? Faculdade Estácio de Sá

cometidas na época, Beccaria nos convida a uma profunda reflexão do quão injustas e, por muitas vezes, cruéis são as penas aplicadas aos acusados por serem interpretadas as leis que as regem. O abuso de poder e de autoridade, a complacência com os crimes, os impunes delitos cometidos contra as nações e tantos outros assuntos que, desde àquela época, perturbam a mente dos legisladores e magistrados, são abordados de maneira clara e específica em Dei Delitti e Delle Pene, tornando-o uma…

contemporâneos que sempre estão a perguntar-se a respeito do que fazer para conter o crime e diminuir a criminalidade, Durkheim não dá respostas, mas deixa uma pista: “Para que os assassinos desapareçam, urge que o horror pelo sangue derramado se torne maior naquelas camadas sociais em que são recrutados; mas, para tal, é preciso que o próprio horror se torne maior em toda a extensão da sociedade13. Mas essa repulsa ao crime seria, ela própria, medida eficaz para seu combate pela…

então a campanha a favor de uma punição generalizada, que nomeia o primeiro capítulo dessa parte. Na punição generalizada, prega-se que é preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar. A “humanidade” deveria ser respeitada ao se punir. “O castigo deve ter a ‘humanidade’ como ‘medida’.” (p. 63). O autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem…

Caffe. Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e…

Cesare Beccaria Capítulo XIV. Dos Crimes iniciados: Dos Cúmplices, da impunidade. Ainda que não possam as leis castigar a intenção, não deixa de ser verdadeiro que uma ação que seja o princípio de um crime e que atesta a vontade de o cometer, merece ser castigada, porém castigo mais brando do que deveria aplicar-se se o crime tivesse ser efetivado. Tal castigo é necessário, pois é importante prevenir até as tentativas iniciais dos crimes. Mas o castigo devera ser de acordo com…

DEZEMBRO DE 1948; CONSAGROU EM SEU ARTIGO V, O PRINCIPIO BÁSICO DE QUE “NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO À TORTURA, NEM A TRATAMENTO OU A CASTIGO CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE". A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 ESTABELECEU EM SEU ARTIGO 5 º III QUE: " NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURA NEM A TRATAMENTO DESUMANO E DEGRADANTE". NÃO HAVIA, ENTRETANTO, UMA TIPIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CRIME DE TORTURA, DESSA FORMA PARA SANAR TODAS ESSAS FALHAS FOI APROVADA E PROMULGADA EM 7 DE ABRIL DE 1997 A LEI…

terceiro é o magistrado, cujas sentenças devem ser sem apelo e que deve simplesmente pronunciar se há um delito ou se não há”.(29,30) IV – Da interpretação das leis “Resulta ainda, dos princípios estabelecidos precedentemente, que os juízes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão mesma de que não são legisladores. Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica, ou como um testamento dos nossos antepassados, que aos seus descendentes…

suplícios. Com o passar do anos o corpo foi desconsiderado como alvo principal da repressão penal. As sansões são diferentes para cada crime e gêneros de delinquentes, mas definem cada um deles em um certo estilo penal. Em menos de um século o cenário dos grandes escândalos da justiça foi alterado passando assim, por inúmeras reformas, nova teoria de lei e do crime e nova justificação moral ou política do direito de punir. A mudança foi percebida como uma humanização, uma diminuição…

redigido por Leon Faucher à “Casa dos Jovens detentos em Paris”. Impõem-se regras de horários, comportamentos, oficinas de trabalho, higiene, alimentação, estudos e hora para dormir. Esses dois exemplos de pena relatam punições diferenciadas em crimes de gêneros diversos, revelam o direito absoluto de punir que Estado mantinha em seu poder, a abolição das antigas ordenanças e a supressão dos costumes. e projetos de códigos modernos que tiveram sua evolução. Entre as…