Crime Castigo

CRIME DE TORTURA: BREVES APONTAMENTOS "Nosso limite é a lei" (Rodrigo Foureaux) "Toda severidade que ultrapasse os limites se torna supérflua e, por conseguinte, tirânica" (Beccaria) O particular comete o crime de tortura? Sim!Não é somente o policial que comete o crime de tortura. O particular também pode cometê-lo. A lei 9.455/97 traz as seguintes modalidades de tortura: - Tortura-prova ou tortura-persecutória (crime comum) “Com o fim de obter informação, declaração…

pela desordem, e quando um cidadão, embora privado de sua liberdade, pode ainda, por suas relações e seu crédito, atentar contra a segurança pública. A escravidão perpétua, substituindo a pena de morte, tem todo o rigor necessário para afastar do crime o espírito mais determinado. Alguns, desesperados, fatigados da vida, vêem na morte um meio de se livrar da miséria Qual é o sentimento geral sobre a pena de morte? Está traçado em caracteres indeléveis nesses movimentos de…

inicialmente a punição de um parricida e todo o tipo de suplício aplicado a um criminoso da época. O detalhamento de cada etapa do ritual é descrito com riqueza de detalhes, vislumbrando ao leitor a percepção de todo o castigo imposto ao condenado. Diante das descrições, os castigos eram verdadeiros suplícios, onde os acusados tinham seu corpo exposto a uma execração pública, verificando-se, então, uma violência não só física, mas, também psicológica, em todos os partícipes do ato de…

de um lado e de outro, o exercício legítimo do poder: a tirania, segundo eles, se opõe à revolta; elas se reclamam reciprocamente. Duplo perigo. É preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar. (p. 94 e 95) Essa necessidade de um castigo sem suplício é formulada primeiro como um grito do coração ou da natureza indignada: no pior dos assassinos, uma coisa pelo menos deve ser respeitada quando punimos: sua “humanidade”[...] Marca o ponto de parada imposto à vingança do…

homem praticou ou não um crime e deve fazer um silogismo perfeito. Quando as leis forem fixas e literais, quando só confiarem ao magistrado à missão de examinar os atos dos cidadãos, para decidir se tais atos são contrários ou conforme a lei escrita; então não verão os cidadãos submissos a uma multidão de pequenos tiranos. Com leis penais executadas à letra, cada cidadão poderá calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável e tal conhecimento poderá devia-lo do crime.…

FILOSÓFICOS -4 TEXTOS NÃO FILOSÓFICOS (POEMA, NOTÍCIA, CITAÇÃO E TEXTO DE OPINIÃO) -4 IMAGENS LINHA DE INVESTIGAÇAO: INTERNET TEXTOS FILOSÓFICOS «A pena de morte como punição para a maioria dos crimes graves é moralmente justificada. Pessoas honestas e filósofos podem discordar sobre estes assuntos, mas apresentarei as minhas razões para apoiar a manutenção desta prática. Não tenho quaisquer ilusões sobre a minha capacidade para…

direito da força pode, portanto, dar autoridade a um juiz para infligir uma pena a um cidadao quando ainda se esta em duvida se ele é inocente ou culpado. Ou o crime é certo ou é incerto. Se é certo, apenas deve ser punido com a pena que a lei fixa, e a tortura é inútil, porque nao se tem mais necessidade das confissoes do acusado. Se o crime é incerto, é hediondo atormentar um inocente. Se é certo que a maior parte dos homens respeita a lei pelo temor ou pela virtude, se é provavel…

Quando começei a escrever esse post não conseguia encontrar as palavras para descrever o livro “Crime e Castigo”, do escritor russo Fiódor Dostoiévski. Entrei na internet e descobri um resumo muito bom no Wikipédia. Sendo assim, resolvi trancrever parte e comentar, lembrando, agradeçam ao wikipédia pelo resumo de qualidade :). O livro narra a história de Rodion Românovitch Raskólnikov, um jovem estudante que comete um assassinato e se vê perseguido por sua incapacidade de continuar…

dos cidadãos X. DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS NOSSAS leis proíbem os interrogatórios sugestivos, isto é, os que se fazem sobre o fato mesmo do delito; porque, segundo os nossos jurisconsultos, só se deve interrogar sobre a maneira pela qual o crime foi cometido e sobre as circunstâncias que o acompanham. XI. DOS JURAMENTOS contradição entre as leis e os sentimentos naturais é exigir de um acusado o juramento de dizer a verdade, quando ele tem o maior interesse em calá-la…

opinião sobre as denominações Lei da Palmada e Lei Menino Bernardo? A lei define o que é castigo físico e o que é tratamento cruel ou degradante. Eu sou contra o uso do nome Lei da Palmada. Acredito que deveria ser Lei do Castigo Físico ou do Tratamento Cruel. Sou contra mais ainda a darem o nome de Lei Menino Bernardo. Porque o menino Bernardo não foi vítima de castigo físico e sim de negligência e do crime de homicídio. Então eles tiraram um caso gravíssimo e adaptaram a uma lei que…