Crime Castigo

Professor universitário com docência em Direito Penal, Direito Processual e Penal Militar, e Direitos Humanos. A Mitigação das Penas em "Vigiar e Punir" de Michel Foucault» Eduardo Henrique Alferes Sumário: 1. Introdução; 2. A mitigação das penas; 3. Castigos específicos; 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Tratando-se de Vigiar e Punir [1] e do objetivo deste texto, que é transmitir um panorama resumido de uma das mais importantes obras de Michel Foucault, a apresentação do produto de leitura…

que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos. Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a idéia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal e qual pena. Está no Direito hebraico Êxodo 21:23–5: o criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de…

punições da época, a qual eram muito rígidas, com torturas, abalo moral, era tudo generalizado, independente do delito que o infrator fizesse. INTRODUÇÃO 1. A Punição Generalizada Afirma Foucault, que na época o castigo deveria ser sem torturas, sem sofrimento moral e sem castigo corporais, o protesto era encontrado desde o século XVIII, entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares e entre os legisladores das assembleias, diz ele que:…

espanhol tem um caráter transdisciplinar, abarca desde crime até as sanções penais e é essencial para o campo da criminologia pelo alcance ético-politico e sócio-antropológico porque questiona as estruturas de controle no qual se baseia o direito penal. A partir da articulação psicanálise e criminologia, os autores debatem temas como crime e castigo, responsabilidade, serial killer, assassinos em serie, natureza criminosa, homicídio nos psicóticos, crimes contemporâneos e violência na…

ou seja, que haja a criação do castigo sem suplício. Dessa forma, o século XVIII abre portas para o questionamento a respeito da economia dos castigos. A proposta formulada seria a de que a punição deveria ter a “humanidade” como “medida”, ou seja, deveria ir até onde não infringisse os direitos do homem como indivíduo. O “homem-limite” serve de objeção à prática tradicional dos castigos. A partir disso, os reformadores impõem a suavidade da prática de castigos ao aparato judiciário.…

duradoura. O autor mostra sua indignação pelo fato de ninguém se preocupar com a regularidade dos processos e a forma como as penas eram aplicadas, muitas vezes verdadeiros atos bárbaros. Abuso de poder e erros de julgamento eram comuns na época. Crimes sem provas e pena de morte também. A grande questão era prevenir os delitos causando o menor impacto social possível, onde o criminoso tivesse sua penalização aplicada de forma proporcional ao seu delito. A justiça deveria ser mais…

injusto, pois acrescenta um castigo novo ao que já está determinado. Nenhum magistrado pode aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão. A segunda consequência é que o soberano, só pode fazer leis gerais, não lhe compete, porém julgar se alguém violou essas leis. Em terceiro lugar, mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao bem público , bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considera-la como odiosa. Os juízes os crimes não podem ter…

que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos. Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a idéia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal e qual pena. Está no Direito hebraico Êxodo 21:23–5: o criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de…

têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A nova Lei tem sido chamada de “Lei da Palmada” ou “Lei Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, que foi morto em abril deste ano, em Três Passos (RS), figurando como suspeitos do crime o pai e a madrasta da criança. Vejamos o que dispõe a nova Lei: Direito de ser educado sem o uso de castigo físico A Lei n. 13.010/2014 prevê que as…

sancionam os mesmo crimes não punem os mesmo gênero de delinqüentes mas definem bem cada um deles um certo estilo penal Começa no final do século XVIII E inicio do século XIX as penas deixarem de ser diretamente física e submetida aos olhos da população, pois estava tomando rumos contrários, as pessoas ficavam com pena do criminoso que era torturado excessivamente e, queriam por diversas vezes linchar o carrasco. “pois a certeza da punição é que deveria desviar o homem do crime e não…