Crime Ato Obsceno

Trabalho Direito Penal Crimes Próprios São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Ex: A mãe do infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc. Crime Comum Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") é…

DE JUIZ DE FORA ÉRICA CRISTINA PROCÓPIO CAMPOS DO OBSCENO À CENA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – UFJF MARÇO DE 2006 DO OBSCENO À CENA por Érica Cristina Procópio Campos (Aluna do Curso de Comunicação Social) Monografia apresentada ao Departamento de Comunicação e Artes na disciplina Projeto Experimental II. Orientador Acadêmico: Prof. Dr. Potiguara Mendes da Silveira Jr. UFJF FACOM 2.sem.2005 CAMPOS, Érica Cristina Procópio. Do obsceno à cena. Juiz de Fora: UFJF; FACOM,…

não acabam com esse problema. Por que isso acontece? Quais aspectos estão presentes nessa problemática? Existe um perfil para o agressor ou para a vítima? Existem fatores de riscos envolvidos? Quais as legislações penais aplicáveis aos autores deste crime bárbaro? Alguma medida preventiva pode ser tomada para diminuir o número de casos? JUSTIFICATIVA O presente artigo justifica-se, devido ao aumento do número de casos de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, ou seria uma…

DIREITO PENAL II – Semana de Aula 3. Questão n.1 Sim, já que o Art.233 CPB diz a pena para o crime de ato obsceno, é de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.Ficando a critério do juízo ou uma, ou a outra. Penas Alternativas São substitutivos penais (cuja pena mínima não exceda a um ano) processo e Rito especialíssimo, para tipos penais a que a lei denominou de infrações penais de menor potencial ofensivo que permitem às pessoas que cometem pequenos delitos como exemplo: Lesões…

primário é incompleto e precisa ser completado por outro ato normativo legal ou infra-legal. EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB Tipo Penal Aberto: É aquele que possui elementos normativos (valorativos), ou seja, que exigem um juízo de valor (interpretação) do aplicador da norma. Os tipos dolosos são em regra fechados, mas há tipos dolosos abertos (ex.: ato obsceno). Os tipos culposos são em regra…

DIREITO Classificação dos Crimes Penais Autora: Rayane Pereira Recife 2014 Autora: Rayane Pereira Classificação dos Crimes Penais Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Penal I da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientador: Professor Hélio Cavalcanti de S. Campos. . RECIFE 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem expor uma pesquisa que se trata da Classificação dos Crimes, seus tipos…

CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES Crime Material: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei e é exigido para sua consumação. Ex. Art. 121 Homicídio Crime Formal: É aquele em que existe 1 resultado previsto na lei, mas não é exigido para sua consumação. Ex. Art. 158 Extorsão, Art. 159 – Extorsão Mediante Seqüestro. Não há necessidade de receber o que exige. Se exigiu já consumou. Se constrangeu, já consumou. Crime de Mera Conduta: É aquele em que a mera conduta já consuma o crime. O tipo…

no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14 anos. Além disso, a lei 12015 também tornou os crimes sexuais contra menores de ação…

PROFESSOR: FRANCISCO ATUALPA RIBEIRO FILHO ACADÊMICO: LEONARDO RAFAEL F. P. N. PARANAGUÁ RESUMO Pedofilia é o desvio sexual caracterizado pela atração por crianças, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos. Algumas outras definições de pedofilia requerem uma diferença de idade de no mínimo cinco anos. Estas, porém, tendem a negligenciar a inclinação sexual pedofílica que se desenvolve durante a puberdade ou a infância,…

Conceito de Crime Crime é toda conduta típica, ilícita e culpável, praticada por um ser humano, ou seja, crime é um ato que viola uma norma moral. Classificação dos Crimes • Comum, próprio e de mão própria: - Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. (ex: homicídio, furto, etc) - Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex: infanticídio; funcionário público…