Crime Ato Obsceno

Elísio Morais oabdf 10326 Crimes contra a Dignidade Sexual Na época do profeta e legislador bíblico Moisés (personagem do Velho Testamento), punia-se o homem e a mulher que se encontrassem na cidade e mantivessem conjunção carnal, sendo ela moça nobre (donzela) virgem e noiva de outrem, com a pena de apedrejamento (lapidação) até a morte, por se tratar de delito que provocava a ira de Deus, e, poderia retirar sua a mão protetora sobre o Povo. A mesma donzela sendo encontrada por um…

sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (...) Contra discriminação e racismo: XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentória aos direitos e liberdades fundamentais; XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (...) Sobre a exploração dos serviços de telecomunicações: Art. 21. Compete à União: (...) XI – explorar, diretamente ou mediante autorização,…

Direito Penal Crime (Conceito Analítico): - Crime é todo fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Tripartida). - Crime é fato típico e antijurídico (Teoria Bipartida). Adepto de Fernando Capez, pois a culpabilidade não integra o crime, pois o crime não é culpado de nada, quem é culpado é quem comete o crime, portando a culpabilidade é do autor do crime. Em pleno século XXI, é importante concentrar todos os esforços da ciência penal no primeiro elemento do crime -o…

Crimes contra a dignidade sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção…

“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Princípio da Reserva Legal (Anterioridade Penal) – Vide Art. 5º, XXXIX, CF. Para saber se um fato é crime ou não, se deverá analisar a lei e interpretá-la. Uma conduta prevista em lei penal é um FATO TÍPICO. É crime. Uma conduta sem previsão legal (penal) é um FATO ATÍPICO. Não é crime. 98% dos crimes ou delitos são na forma DOLOSA, ou seja, quando há VONTADE de cometer o ato, sendo que o crime…

Dos crimes sexuais O Título dado a um Capítulo do Código Penal tem o poder de conduzir a análise das figuras típicas de seu conteúdo, independente do tipo de interpretação, seja sistêmica ou teleológica, é impossível fugir às suas orientações. Havia nesse sentido, havia um distanciamento entre o efetivo bem jurídico que se queria proteger e as figuras típicas constantes do código. Há muito já se entendia que a finalidade do tipo penal era a proteção à liberdade e à dignidade sexual da vítima.

Sujeitos do crime Sujeito Ativo É a pessoa que prática o comportamento descrito no tipo penal (autor) ou concorre de qualquer forma para a prática do mesmo (partícipe).Autor (executor direto) e participe (executor indireto) são os sujeitos ativos do crime. Há coautoria quando existem mais de um autor. Há coparticipação quando existem mais de um participe. Sujeito Passivo É o titular do bem jurídico protegido pelo tipo penal incriminador que foi violado. Pode ser sujeito passivo constante

tipificação dos atos preparatórios. Intercriminis - Cogitação, da preparação, da execução e do resultado ou consumação. A punibilidade alcança a partir do início da execução em regra a cogitação e a preparação não há punição. O direito penal do inimigo antecipa a punibilidade para a preparação. A quadrilha ou bando deveria ser alcançada na formação da quadrilha (para alguns) ?? Criação de tipo de mera conduta. Não se preocupa com o resultado. Resquício no Brasil "violação de…

Privada RESUMO Neste trabalho foi analisado os seguintes temas na primeira parte, Direito Constitucional, organização do estado, princípios da Administração Publica, Organização dos Poderes e na segunda parte sobre a parte geral do Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa, Patrimônio, Organização do Trabalho e Costumes. E alguns aspectos referentes ao objeto de estudo. Foram abordados e destacados vários conceitos de Direito Aplicado entre outros, analisamos os seguintes temas com…

Brasil é o campeão de crimes eletrônicos na América do Sul” O Brasil é o campeão de crimes eletrônicos na América do Sul. Essa frase lida em uma página de internet é o que nos fez a escolher o tema da monografia; a justificativa. Racismo, intolerância religiosa, pedofilia. As páginas da internet se tornaram um campo fértil para a prática ou o incentivo de crimes nada virtuais. A justificativa se baseia como proposta para respostas das seguintes perguntas: Até onde esses crimes…