Crime Ambiental

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente, e existe um acervo de leis que compõe a mesma. …

da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora

RESUMO O trabalho focaliza a questão da responsabilidade ambiental empresarial face a uma nova dinâmica mundial em que, cada vez mais, o meio ambiente adquire grande importância e sua preservação torna - se condição sine qua non para humanidade. Em vista disso, este trabalho tem por objetivo mostrar como as empresas se inserem nesta nova dinâmica, onde o lucro não é mais o objetivo único a ser alcançado e a crescente homogeneização de produtos e serviços oferecidos ao consumi dor faz…

Crimes contra a fauna: breves apontamentos acerca da lei de crimes ambientais Salvar • 1 comentário • Imprimir • ReportarPublicado por William Lopes Fragiolli - 1 ano atrás 13 Na época de nossa colonização um fato marcante foi a exploração de recursos naturais sem compromisso como o futuro, pois se pensava que as fontes de recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. As florestas foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem…

CRIMES AMBIENTAIS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS Prof: Antônio César Pinheiro Cotrin Alunos Ronaldo Mathias de Oliveira Flavio Antonio Moises Everton Lívia Introdução O fundamental motivo para realização deste trabalho é ressaltar resumidamente, as principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes ambientais e princípios ambientais. Para isso é preciso entender que “Ambiente” é a área onde vive os animais, sendo definido ainda meio ambiente pela Lei nº 6.938/81

ART. 60 DA LEI Nº 9.605/1998. LICENÇA AMBIENTAL POSTERIOR CONCEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. CAUSA EXTRALEGAL EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. DENÚNCIA IMPROCEDENTE. 1. Além da potencialidade poluidora da conduta, o crime ambiental do art. 60 da Lei nº9.605/1998 exige que a obra ou o serviço seja realizado sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. 2. A existência de licença prévia, expedida pelo órgão ambiental competente, conduz à…

Crime realizado por Pessoa jurídica A empresa do ramo de carnes JBS Friboi foi condenada a pagar a importância de R$ 6 milhões (seis milhões) por crime ambiental. A multa foi aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) além desta penalidade a empresa teve o seu frigorifico embargado. A refereida pessoa juridica de direito privado teve as supramencionadas sanções pela prática de enterrar as carcaças de gados dentro da área de reserva ambiental do frigorífico

utilizada com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime contra o meio ambiente. A Lei dos Crimes Ambientais avançou, não apenas ao prever a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas, mas sobretudo pela ênfase que dá à recuperação dos danos ambientais (causa de extinção de punibilidade), pela ampliação de penas alternativas e também pela sistematização dos tipos penais relacionados à proteção ambiental. A dispersão normativa constituiu-se em fator…

criminalmente por crimes ambientais? Cabe HC? Selva! Olá Concurseiros. Neste domingão irei aproveitar pra comentar sobre Crimes ambientais e pessoa jurídica. Farei isso porque o meu grupo na faculdade foi “sorteado” com esse tema. Então vou escolher uma questão que vem sendo muito cobrada pelo CESPE e tentarei espancá-la por vários ângulos. A primeira indagação que farei ter a respeito da proposta de hoje é: Pode pessoa jurídica responder penalmente por crimes…

1. INTRODUÇÃO A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente…