Crime Ambiental Construção Civil

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Atividade a ser desenvolvida: Responder as questões contidas na aula anterior contendo em anexo um relatório logo abaixo, com os conhecimentos desenvolvidos em sala de aula. 1- A ótica preventiva da política ambiental dos anos 80 cedeu lugar à outra, integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais. O principal documento que representou esses esforços foi: A - ( ) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. B - ( ) Agenda

às necessidades do ser humano e do meio que o cerca. Perfil: O engenheiro civil analisa, planeja, executa e gerencia projetos que visam o bem-estar da sociedade e a proteção do meio ambiente. Os conceitos implícitos na formação do engenheiro civil devem abranger as áreas estruturas, construção civil, saneamento básico, geotecnia, transportes e aproveitamento de recursos naturais. Além disso, o engenheiro civil, por ter uma formação com forte base em disciplinas de matemática e…

Introdução Com a grande importância, e imprescindível atuação do profissional de Engenharia Civil, este trabalho tem por finalidade e clareza destacar o que a falta do profissional pode causar e abalar uma obra, colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Também damos destaque a historia desse profissional que ao longo de anos vem mostrando que uma cidade e suas estruturas de partes (elétrica, comunicação, água e saneamento e etc. ) são possíveis através de planejamento de…

utilizada com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime contra o meio ambiente. A Lei dos Crimes Ambientais avançou, não apenas ao prever a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas, mas sobretudo pela ênfase que dá à recuperação dos danos ambientais (causa de extinção de punibilidade), pela ampliação de penas alternativas e também pela sistematização dos tipos penais relacionados à proteção ambiental. A dispersão normativa constituiu-se em fator…

PODER DE POLÍCIA NA QUESTÃO AMBIENTAL 1. O PAPEL DO ESTADO COMO DEFINIDOR DE CONTORNO JURÍDICO DE DIREITOS Tradicionalmente, o poder de polícia é definido como a faculdade que o Estado possui de intervir na vida social, com a finalidade de coibir determinados comportamentos que sejam julgados nocivos para a vida em comunidade. Considera-se como um instrumento jurídico pelo qual o Estado define os limites dos direitos individuais, em benefício da coletividade, visto que não existem direitos

desafio da sustentabilidade na construção civil (pág.: 13) A cadeia produtiva da Construção Civil é responsável pela transformação do ambiente natural no ambiente construído, que precisa ser permanentemente atualizado e mantido. (pág.: 14) De uma forma resumida, o impacto ambiental de Construção Civil depende de toda uma enorme cadeia produtiva: extração de matérias-primas; produção e transporte de materiais e componentes; concepção e projetos; execução (construção), práticas de uso…

responsabilidade social e ambiental, demonstrando a importância destas questões para a sobrevivência de uma organização. De acordo com o dicionário, ética é definida como, do Grego Ethos, tem a mesma base etimológica da palavra moral, do Latim Mores, traduzidos como hábitos e costumes, que traduzem normas e comportamentos que se tornam habituais. A ética também compreende uma critica sobre os fundamentos do sistema moral. Os fundamentos da ética, desde a antiguidade, têm participado…

histórico, evolução, doutrina e legislação. Este estudo apresenta também, considerações acerca de teorias favoráveis e contrárias à responsabilidade penal da pessoa jurídica em conjunto com a Constituição Federal e os princípios penais constitucionais ambientais e sua inserção no sistema penal brasileiro. Demonstra a incapacidade de a pessoa jurídica cometer ação com relevância penal, pelo fato de que nosso ordenamento jurídico não é compatível teoricamente com o instituto, portanto, a…

Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa na Ausência do Licenciamento Ambiental na atividade de Transmissão de Eletricidade em Linhas de Grande Escala. Resumo  A responsabilização por algum dano causado ao meio ambiente sempre foi assunto de grande discussão no direito ambiental. Grande problemática está em até que ponto é possível desenvolver um empreendimento econômico, como atividades de transmissão de energia elétrica em linhas de grande escala, sem que o direito…

Complexo Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. A ação civil pública, que foi ajuizada em 2009, está pronta para ser julgada desde maio deste ano. O conteúdo do processo questiona a fragmentação do procedimento de licenciamento do empreendimento, tornando difícil um estudo globalizado dos impactos socioambientais provocados pelas obras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde o porto está em construção. O mineroduto começa no município mineiro de…