Crime Ambiental Construção Civil

DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: a) o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) b) Proteção ambiental/preservação do meio ambiente c) Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há…

PERSPECTIVA (VITUAL, ANTECIPADA, DA PENA IDEAL) ACIDENTES DE TRABALHO NO CONSTRUÇÃO CIVIL E SUA PREVENÇÃO A INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E ÀS RELAÇÕES FAMILIARES VALORAÇÃO DO DANO MORAL AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA APLICAÇÃO DA…

federal/ 88-Artigo 225: constitucional, ambiental, manguezal, área de preservação permanente, obrigação de fazer, programa de recuperação de área degradada. - Lei de crimes ambientais n° 9.605/99: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. -Lei de Educação Ambiental n° 9.795/99: dispõe sobre a educação ambiental institui a politia nacional de educação ambiental e da outra providencia. -Lei…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da

Pessoa jurídica e sua responsabilidade O Código Civil Brasileiro não deixa um conceito preconcebido de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, aponta Silvio Salvo de Venosa1, que esse posicionamento foi adotado no Brasil, que explana da seguinte forma: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção

[pic] CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do…

Direito Ambiental Art. 225 - Proteção ambiental. BEJA – Bem Jurídico ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. * Bem unitário * Indivisível * Imprescritível Qualquer proteção terá essas características. Direito fundamental de 3ª geração: doutrina reconhece como 3ª geração, assim como STF: solidariedade e fraternidade entre os povos, por isso é chamado de 3ª geração. Quem são os titulares: coletiva (metaindividual ou transindividual), nunca uma titularidade…

O crescente aumento da população urbana em virtude da industrialização trouxe consigo inúmeros problemas sociais e ambientais. A ocupação das áreas periféricas pela população de baixa renda e o crescente parcelamento do solo para a construção de condomínios residenciais, condomínios empresariais e grandes centros de compras são o ponto de partida para a problemática ambiental que estamos enfrentando atualmente. Se por um lado observamos um pseudo aumento na qualidade de…

globalização creditou-se a ela a possibilidade de solução para as questões globais de maior relevo, dentre as quais os problemas ambientais causados pelo exaurimento dos recursos naturais e a escassez de alimentos, resultando na consequente degradação da qualidade de vida. Entretanto, o que se observa é desapontador. As expectativas de reordenação das questões ambientais e a redução da fome e da miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das desigualdades sociais e,…

finalidade abordar algumas considerações acerca do Direito Penal Ambiental pátrio, dando especial enfoque ao princípio da ilicitude em face ao estado de necessidade famélica, conforme artigo 37 da lei de crimes ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, instituto normativo que regula condutas lesivas ao meio ambiente. Em prosseguimento, dentre as numerosas quantidade de excelentes juristas que conceituaram o Direito Ambiental, destacamos aquele definido por Toshio…