Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos

pluralidade e devedores ou credores – não respondem pela totalidade. - Podem ser descomposta em obrigações conforme os credores e devedores - não respondem pelo crédito coletivo. -Condominal – Cada um responde proporcionalmente. EM REGRA GERAL, é a obrigação aplicada, se não convencionou a outra coisa – objeto divisível - Ratificação de credores – Autorização de outros credores para que um credor receba em nome deles (deve ser formalizado). Caso contrário, ocorre o “mal pago” OBRIGAÇÕES…

OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR É aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Divide-se em: dar coisa certa (obrigação específica) e dar coisa incerta (obrigação genérica). OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Arts. 233 a 242 O devedor se obriga a dar uma coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acordadas pelas partes, geralmente com a utilização de um instrumento contratual. *Art. 313 O credor não é obrigado a receber…

daquelas excluídas pela Lei 9.099/95, como antes referido; questões envolvendo bancos, planos de saúde, financeiras, problemas de condomínio,entre outros. 4. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis Nos Juizados Especiais Civis, após alguém fazer uma reclamação, é marcada uma audiência de conciliação com um mediador que procura estabelecer um acordo entre os envolvidos no conflito. Quando isso não acontece, o processo passa para as mãos de um juiz que ouve as partes e decide…

Semelhanças (depois de determinado o preço): - São consensuais - Anulabilidade (quando viciada) - Vícios redibitórios - Eviçção – tem a ideia de perda da coisa dada em pagamento, que é de um terceiro, no qual o adquirente vem a perder a sua propriedade ou posse em virtude de decisão judicial. O pagamento fica sem efeito; renasce a obrigação; restabelece-se a dívida. 8.Dação mediante a entrega de título de crédito-358cc Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a…

o nº …..., com sede a Rua …..., nº.... bairro, cidade, CEP …......, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº........., com sede a Rua …...., nº..... bairro , cidade, CEP …........., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS

somente a quem figura na relação jurídica como sujeito passivo, ao passo que a ação real pode ser exercida contra quem quer que detenha a coisa. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? R: Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de um determinado direito real; ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes, como por exemplo, a renda…

CIVIL IV TEMA Obrigação de dar, fazer e não fazer e Obrigação propter rem Trabalho elaborado por: Aluno: Julimar Pereira de Santana RA: 30628 Introdução: Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo pode dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. O objeto de estudo será as obrigações de dar.que se subdividem em: obrigação de dar…

buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de execução versa sobre dois tipos de títulos: judicial e extrajudicial. Explique-os. * título executivo judicial: trata do efetivo cumprimento da sentença e após a sentença dada em…

(profissão), portador do RG nº _______, e do CPF sob o nº __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações no endereço ________, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL com fulcro nos artigos 632 a 638, c/c o artigo 585, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, em face de EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob…

cidade, CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua ..., nº... – bairro - cidade, CEP XXXXX-XX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…