Bacharel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DA CIDADE - UF

EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº …..., com sede a Rua …..., nº.... bairro, cidade, CEP …......, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, a presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº........., com sede a Rua …...., nº..... bairro , cidade, CEP …........., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

A EXEQUENTE em 02 de junho de 2008 contratou com a EXECUTADA, mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira, para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela EXEQUENTE. Em acordo estipulado em contrato, ajustou se o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nas condições de pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no ato da contratação, e o saldo remanescente em 04 de julho do mesmo ano, quando da entrega e instalações dos bens, na nova sede da contratante. A EXEQUENTE alega ainda que, apesar de ter pago a primeira parcela do preço ajustado, a EXECUTADA, até a presente data não procedeu à confecção e entrega dos bens.
Vale ressaltar, que apesar do inadimplemento da EXECUTADA, o EXEQUENTE ainda mantém o interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Porém, não tem logrado êxito na solução do conflito.

II - DO DIREITO

O caso trata de obrigação de fazer e a legislação, é objetiva neste sentido, uma vez que um contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas, são revestidos dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, para a eficácia de título executivo extrajudicial, ou seja, preenche