Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas E Danos

residente e domiciliado em São Bernardo do Campo/ São Paulo, com endereço na rua __, nº__, CEP__, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador (conforme procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO ORDINÁRIO, em face de PIERRE, artista plástico, residente e domiciliado em Campinas – SP, com endereço na rua __, nº__, CEP__, com fundamento nos arts. 186, 927, 402, 247 do Código Civil, pelos motivos fáticos e de direito a…

endereço xxxxxxxxxxxxxxx – São Sebastião/DF, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE SÃO SEBASTIÃO, que esta subscrevem, com fundamento no art. 461 e parágrafos promover a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Solteiro, profissão vendedor, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxxxx – SSP/DF e no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir apresentados. DOS…

prefeitura local desapropriou o barraco de Aline. Como fica esta obrigação? 2. O que acontece quando numa obrigação alternativa com 2 objetos (ex.: entregar um Boi ou um Cavalo) se um desses objetos perecer sem culpa do devedor? 3. Quais os elementos conceituais da obrigação? 4. Quais os sujeitos da obrigação? 5. Na obrigação de dar coisa certa, o credor é obrigado em juízo a receber outra coisa mais valiosa? 6. Dê exemplo de obrigação Propter Rem. 7. Como fica a situação de um…

civil. Resulta concluir que a todo direito corresponde uma obrigação, um dever. No dizer de Washigton de Barros Monteiro1 “todo direito, seja qual for sua natureza, encerra sempre uma idéia de obrigação, como antítese natural”. A obrigação é, desse modo, o oposto natural do direito, ou, como preferem alguns autores a irradiação do direito para o mundo. Assim diziam os romanos: ius et obligatio sunt correlata. (direito e obrigação são correlatos). O estudo do Direito das…

Direito Processual Civil. Utilize a Bibliografia Complementar prevista no PEA (Plano de Ensino e Aprendizagem). 1. O que é execução? Executar significa dar cumprimento, realizar a prestação que não foi espontaneamente cumprida por aquele que tinha a obrigação de fazê-la. 2. Quais os requisitos para o processo de execução? Para uma execução, é necessário o preenchimento de dois requisitos essenciais: o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo. 3. O que é o Princípio…

comportamentos positivos ou negativos de dar (ex: obrigação do vendedor de dar a coisa a quem pagou), fazer (ex: prestar um serviço) ou não fazer alguma coisa (ex: não usar o imóvel alugado para fins comerciais, pois a relação é de fins comerciais).  Dualidade de sujeitos; (sujeito passivo e ativo)  Objeto = prestação (dar, fazer ou não fazer);  Exercem-se em face dos sujeitos vinculados à obrigação, direta ou…

quaisquer, Intimações ou Notificações, como prevê o Artigo 39, Inciso Primeiro do Diploma Processual Civil Brasileiro, diante do Digno e Honrado Magistrado e respeitável Cartório, propor a presente... AÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMBINADA COM DANO MORAL E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO TELEFONIA, R. Otávio Tarquino, 146 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26210172 - Telefone:(21) 2698-5946. __________________________________________________________________________…

DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP CARLOS, residente e domiciliado em São Bernardo do Campo - SP, vem mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, dizer que é esta para promover AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE, artista plástico, residente e domiciliado em Campinas – SP, com fundamento nos arts. 186, 927, 402, 247 do Código Civil, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. 1. DOS FATOS 1.1…

................................. | 7 | |4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER .............. | 9 | |4.1 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER........................................... | 9 | |4.2 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.................................. |14…

que fazer na hipótese na perda do objeto na obrigação. Premissas: 1) perda ou perecimento é diferente da pdeterioração perda é total e a deterioração é parcial. 2) Aplica-se Res perit dominum ssur A coisa perece para o dono – direito do devedor 3) Sempre que houver culpa haverá perdas e danos. Perecimento – perda total – art. 23 SEM CULPA do devedor – a obrigação se resolve. Ex: Roubo. Retornar o status quo antes. COM CULPA do devedor – Credor terá direito ao equivalente mais…