Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

domiciliada na Rua , bairro , cidade, CEP , por seus advogados subscritores (mandato anexo), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA C⁄C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECPAÇAO DE TUTELA “inaudita altera pars” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, na Av. Cassiano Ricardo…

previdência e à assistência social. (art. 194 da CF) SAUDE – arts. 196 a 200 CF/88 Dispõe o art. 196 da CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. * A idéia e prevenir, proteger e atender a quem quer que necessite – independe de pagamento e e irrestrito.…

Navegantes/SC, por suas advogadas infra-assinadas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na legislação vigente atinente a matéria, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de…

CPF/MF nº X, residente e domiciliada na Rua X – X – X – CEP.: X, por seu advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a competente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CUMULADO COM PEIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, situado na Rua Adolfo Bastos, nº 520, 7º andar, Vila Bastos, Santo André, SP, pelos motivos e razões de fato e de direito a…

EMPRESARIAIS DE TERESINA - FAETE COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL TERESINA (PI) 2012.2 JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade das…

(mandato anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 283 do Código de processo Civil, Constituição Federal, art. 201, e na Lei 8213/91, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em desfavor de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua Paranaíba, nº 442, Setor Central, CEP: 75503-160, Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás pelos fatos e…

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, entidade autárquica federal, com sede representativa em Porto Velho-RO, sito à Rua José de Alencar nº 2094 - Centro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS: A autora é SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nesta qualidade, deu entrada no benefício previdenciário…

Vossa Excelência, com amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e demais disposições legais pertinentes para apresentar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – Agência da Previdência Social de Osasco, demandado, situado no a citação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, demandado, com endereço a com…

apresentem doenças ocupacionais ou sofram acidentes que reduzam ou inviabilizem suas atividades laborais de modo a impossibilitar a subsistência dos mesmos. Tais benefícios estão amparados pelos princípios constitucionais que visam formar uma sociedade digna e solidária. Uma breve abordagem sobre o supracitado é relatada neste artigo, visando elucidar as características e aspectos mais significativos acerca dos principais benefícios acidentários como auxílio doença acidentário, auxílio…

esta subscreve conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à XXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 282 do CPC e na Lei 8213/91 propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS na pessoa de seu representante legal, na XXXXXXXXX pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I- DA NECESSIDADE DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente a…