Conversão Auxílio Doença Em Aposentadoria

conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.32900&seo=1>. Acesso em: 22 nov. 2012. | Resumo de Legislação Previdenciária Assunto: INSS TIPOS DE BENEFÍCIOS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES Tipos de Benefícios Definições Básicas Aposentadoria Especial É o benefício a que tem direito o segurado, que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudique a saúde ou integridade física. O segurado deverá comprovar, além…

própria subsistência por si próprio ou por sua família e cuja a renda per capita não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito. Qual seria esse propósito? O INSS…

sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. A negativa do juízo de primeiro grau deu-se sob o argumento de que o autor perdeu a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em agosto de 2005. Em apelação, o rurícola sustentou que há provas no processo de que ele encontrava-se incapacitado desde 2004, sendo que recebeu o benefício de auxílio-doença até novembro de 2005. Alegou, ainda, que o…

legalmente constituídas – mandato incluso, com escritório profissional localizado na Rua, onde deverão receber intimações e correspondências, vem à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Com base nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, nas Leis 8.213/91 e 10.259/01 e demais legislações pertinentes) Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em…

Muitos contribuintes da Previdência Social não sabem todos os benefícios oferecidos pelo INSS que tem direito. As vezes os segurados da Previdência deixam de receber algum benefício por falta de informação. Abaixo consta relação dos benefícios. a) Auxílio Reclusão – Benefício destinado a homens e mulheres que são contribuintes da Previdência Social e estão detidos. É preciso comprovar trimestralmente que o beneficiário continua “preso”, para continuar recebendo o valor do benefício…

ATUALIDADE .......................x 1. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL................................................x 1.1. Aposentadorias..........................................................................................x 1.2. Salários.....................................................................................................x 1.3.…

..................................... 5 2.1.1.1 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ........................................................... 6 2.1.1.2 APOSENTADORIA POR IDADE................................................................... 7 2.1.1.3 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO .............................. 7 2.1.1.4 APOSENTADORIA ESPECIAL ..................................................................... 8 2.1.1.5 AUXÍLIO-DOENÇA ...................................................

social. 11. Compete à justiça ESTADUal processar e julgar questões pertinentes ao direito de família quando objetivem reivindicação de benefícios previdenciários. 12. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades que, exercidas sob condições especiais, prejudiquem a saúde ou a integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de…

APOSENTADORIAS: APOSENTADORIA POR IDADE: A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o “segurado especial” (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena, etc), a idade mínima é reduzida em cinco anos. Como pedir? Para solicitar a aposentadoria por idade, o trabalhador deve agendar o atendimento, o que pode ser feito pela internet na página da…

respeitosamente, através do advogado signatário ----, inscrito na OAB/-- sob o nº ----, com escritório na ------, onde receberá intimação e notificação, PROPOR a presente... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU, ALTERNATIVAMENTE, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: A Autora sempre trabalhou em residências exercendo e função de doméstica. Pelo…