Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

Sociais Unidade Acadêmica de Direito Curso: Direito Disciplina: Direito do Trabalho I UNIDADE VI – DA DURAÇÃO DO TRABALHO No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no art. 7º, inciso XIII, da Constituição, é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Essa limitação decorre de aspectos biológicos buscando a prevenção contra os efeitos oriundos da fadiga, provocados pela excessiva racionalização do trabalho, levando – se em conta fatores econômicos já que há comprovada…

França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na disciplina Direito do Trabalho. Professor: Vitor Salino Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

| |Na função de negociação, a ação sindical caracteriza-se pelo poder para ajustar a CLT, nas quais serão fixadas regras a serem| |aplicadas nos contratos individuais de trabalho dos empregados de determinada categoria. | |Na assistencial, é atribuição sindical prestar serviços aos seus representados, contribuindo para o desenvolvimento integral | |do ser humano. A CLT determina ao sindicato

ATRIBUIÇÕES DOS SINDICATOS1 CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo principal explanar, sucintamente, acerca das funções previstas na legislação brasileira, dos sindicatos no direito coletivo de trabalho, como órgão representativo de classe. Sua principal atribuição, conforme será visto, é a de atuar na defesa da categoria, junto as negociações coletivas, judiciais ou administrativas. Palavras chave: Sindicato, categoria, funções.…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito: → Entende-se por fonte a origem, a causa de algumas coisas. Nesse sentido, diz-se que a fonte de um rio está situada no pé da montanha, querendo-se dizer, com tal afirmação que a nascente, o início daquele rio, situa-se no sopé da montanha. → Para o Direito em geral, e particularmente ao Direito do Trabalho, interessa bastante o estudo de suas fontes. Isso porque a interpretação das variadas situações que o Direito do Trabalho…

Trabalho sobreConflitos Trabalhistas e sua forma de soluções O ser humano é um ser social e, assim como alguns animais, tende a viver em grupo. Para que a comunidade conviva em relativa harmonia, é necessária uma série de regras, chamadas, por isso mesmo, de regras de convivência. Essas regras nascem em face do valor que determinado grupo atribui aos fatos da vida cotidiana. O objeto do referido trabalho é o trabalho humano. A história do trabalho humano é uma história terrível. Na…

sindicatos - é feito a partir de duas variáveis: a categoria econômica e a base territorial. Categoria Econômica A empresa tem como atividade econômica principal e preponderante, obras de montagem industrial. De acordo com o disposto no § 2º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, o enquadramento sindical brasileiro é definido pela atividade empresarial preponderante, excetuadas as situações das categorias diferenciadas (CLT, art. 511, § 3º). A categoria dos trabalhadores…

eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.” O dispositivo constitucional mencionado não vem sendo aplicado na prática. Salvo raras cláusulas de convenções ou acordos coletivos tratando da questão, as empresas em geral não possuem representantes eleitos para desempenhar a atribuição de veicular os interesses e as pretensões dos empregados. O comando é autoaplicável, uma vez que se encontra no…

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS. São Paulo, 27 de abril de 2013. 1 Estudo apresentado no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, da Cogeae Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prof.ª Maria Ivone Fortunato Laraia. 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES 5 INICIAIS PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São princípios gerais do direito, aplicáveis no direito do trabalho, os princípios constitucionais fundamentais da Constituição, presentes no Título I; há princípios gerais no art. 5º, o respeito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. 2.DIREITO DO TRABALHO É o ramo do direito que disciplina as relações jurídicas mantidas entre empregador e…