Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

direito do trabalho? Resp.: Revolução Industrial, pela invenção da máquina a vapor, havendo necessidade de mão-de-obra diferenciada, tendo como consequência a criação dos Sindicatos, surgindo melhores condições de trabalhos. 02- Quais são as fontes de direito do trabalho? Resp.: Constituição Federal A atual Constituição Federal de 1988, promulgada em 05.10.1988, em vários de seus artigos e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constitui a fonte do direito do…

desigualdades econômicas e sua fraqueza diante do patrão. Agindo assim, o Direito Obreiro atinge o seu fim primordial: pacificar os conflitos, única forma de proporcionar equilíbrio entre capital e trabalho e de alcançar a paz social. Ruprecht (1995, p. 10) assevera que toda a evolução do Direito do Trabalho tem sido primordialmente no sentido protetor do hipossuficiente, uma vez que "o trabalhador depende do empregador, não só em tudo que diz respeito à tarefa que executa, mas também…

Direito do Trabalho I – Questões Professora Kelly Amorim 1) O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto. Para que exista vínculo entre empregado e empregador, é imprescindível que alguns requisitos estejam presentes. Acerca do vínculo de emprego, analise os itens a seguir: I. Não se verifica vínculo de emprego em situações em que o trabalhador faz-se substituir intermitentemente, por falta do requisito da pessoalidade. III. A despersonalização da figura do empregador é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com ora em curso perante esse E. Tribunal Regional do Trabalho, ciente dos termos do v. Acórdão de fls. , divulgado no DEJT em 04/10/2012 (quinta-feira), sendo considerado como data de publicação para efeito de contagem de prazo processual o dia 05/10 (sexta-feira), nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº

punição) – o “ser humano social” submetido às normas jurídicas (Leis) Teoria Conceitual Tridimensional do Direito Fato: evento que ocorre na sociedade; Valor: consideração que se dá ao evento ocorrido Norma: regula a conduta das pessoas de acordo com os fatos valorados Elementos Fundamentais do Direito (ÉTICA) – devem comandar a vida dos homes numa sociedade organizada e JUSTA! Boa-fé – é preciso que nos coloquemos SEMPRE de boa-fé nas relações que estabelecemos, ou…

Direito Coletivo do Trabalho Denominação antiga: Direito das Relações Industriais. Perspectiva Histórica. Direito Coletivo do Trabalho é um segmento do Direito do Trabalho. Não há instituições judiciárias voltadas especificamente para ele. Não é disciplina autônoma, não gera estatuto epistemológico próprio. Porém, há princípios especificamente voltados para este setor. Princípios Específicos Princípio do Pluralismo Jurídico: o processo de produção de normas jurídicas não é monopólio do

DIREITO COLETIVO E SINDICAL DO TRABALHO PROFESSOR: Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve estudo sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso. Nesse sentido

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

Canuto da Hora DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE 2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho realizado pelo aluno Sebastião Canuto da Hora do 9° Período – turma N 02 – do curso de Direito, solicitado pelo professor Gustavo Veras da disciplina de Direito do Trabalho II MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE 2012 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito do Trabalho engloba dois…