Direito do Trabalho I COM GABARITO

Direito do Trabalho I – Questões

Professora Kelly Amorim

1) O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto. Para que exista vínculo entre empregado e empregador, é imprescindível que alguns requisitos estejam presentes. Acerca do vínculo de emprego, analise os itens a seguir:
I. Não se verifica vínculo de emprego em situações em que o trabalhador faz-se substituir intermitentemente, por falta do requisito da pessoalidade.
III. A despersonalização da figura do empregador é diretriz ultrapassada no Direito do Trabalho, visto que a pessoalidade é elemento que incide sobre ambas as partes da relação: empregado e empregador.
II. A ilicitude da atividade do empregador desconfigura os contratos de trabalho firmados com os empregados que laboram na atividade-meio da empresa.
IV. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
V. As anotações feitas na CTPS do empregado geram presunção jure et de jure para fins de reconhecimento de vínculo empregatício.
Assinale a alternativa CORRETA: A Todos os itens são verdadeiros.
B Todos os itens são falsos.
C Apenas os itens I, II e V são verdadeiros.
D Apenas os itens II, III e V são falsos.
E Somente II é falso.

GABARITO: LETRA D

2) (FCC/2013 - TRT- 1.ª Região.). NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo TST sobre terceirização:
A A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços abrange apenas as verbas contratuais, referentes ao período da prestação laboral, não abrangendo indenizações por danos morais ou materiais eventualmente constantes de decisão judicial.
B O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste do título executivo judicial.
C