Convenções E Acordos Coletivos De Trabalho

Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Segundo a legislação trabalhista brasileira, data base é aquela data na qual os sindicatos representantes das respectivas

Atividade Colaborativa. Aula-Tema 07: Negociação Coletiva e greve. Dissídio Individual e Coletivo. - Acordo Coletivo de Trabalho após negociações com o Sindicato dos Empregados da Indústria Metalúrgica. -Estudo de Caso, Metal Metal LTDA. -Orientado Por Tutora Marisa Aparecida de Paula Assis. 2014. Sumário: -Introdução..................................................................................................................03…

)-----------------------------------------------------------------------------------------04 e 05 CONTRATOS DE TRABALHO--------------------------------------------------------------------05 MODALIDADES DE CONTRATO ( contrato por tempo determinado, tempo indeterminado e por tempo certo) -------------------------------------------------------------------------------05 e 06 TIPOS DE CONTRATOS TERMO ( Contrato temporário de trabalho, emprego de safra e por temporada de safra, Por…

TecnolegisTRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 9.ª Região - Paraná - 2009 - Prova 1 - Etapas 1 e 2 - Concurso XXII: Analise as proposições a seguir: I. No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o

EMPRESA?........................................................5 QUAL O SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA?....................................................................................................6 EXISTE ACORDO COLETIVO VIGENTE? ELA ESTÁ SENDO APLICADA? .................................................................................................................................6 QUAIS AS SUGESTÕES DE MELHORIAS QUE PROPORCIONARAM…

Rio grande, 5 de agosto de 2012 Curso: Técnico em Segurança do Trabalho Professora: Fernanda Módulo: 1 Trabalho sobre: Fontes do Direito do Trabalho Aluna: Hélia Gonzaga da Silva Email: heliagonzaga@yahoo.com.br O que é a constituição? Representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a garantir o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a…

consiste o ato de criação do Direito? - Criar o Direito significa introduzir no ordenamento jurídico novas normas jurídicas. Quais são os órgãos que possuem essa capacidade de criar regras de conduta social? - O elenco das fontes formais varia de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas. Na terminologia adotada pelos autores, embora sem uniformidade, há a distinção entre as chamadas fontes direta e indireta do Direito. Aquela é tratada aqui por…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma…

os princípios jurídicos trabalhistas é correto afirmar: Escolha uma: a. estão emoldurados pelos fundamentos da Constituição Federal brasileira referentes aos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade humana, com vista a proporcionar o pleno exercício dos direitos da propriedade privada e do trabalho livre, sem interferência legal; b. não possuem caráter normativo, não gerando direitos e obrigações, nem mesmo em casos de lacuna nó ordenamento jurídico, vez que…