Convenção Sindicato

sindicalismo” que surgiu na região do ABC paulista no fim dos anos 70 e início dos anos 80. Davi Furtado Meireles4, hoje desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, eleito pelo quinto constitucional, teve forte atuação junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde foi coordenador do departamento jurídico por muitos anos, por esta razão, com propriedade nos relata o histórico de surgimento da representação interna de trabalhadores no Brasil. O autor relata…

obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a) as Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, mesmo que a categoria não esteja organizada em Sindicatos. b) a Convenção Coletiva…

cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de classe, quanto do grupo da categoria, para estabelecer melhores condições de trabalho. No que se refere à denominação aqui tratada, atualmente, tal ramo do direito pode receber as seguintes denominações: a. Direito Coletivo…

interesses econômicos. De acordo com Delgado (2009) os sindicatos integrados pelos trabalhadores, são entidades associativas de caráter permanente, as quais representam os trabalhadores vinculados por meio de laços profissionais e laborativos comuns, tem como objetivo tratar os problemas coletivos das respectivas bases que representam, defendendo seus interesses trabalhistas, a fim de alcançar melhores condições de trabalho e vida. O sindicato, como pessoal jurídica, necessita ter no…

Trabalho Data : 25/10/12 Turma:TST06/11 Prof:Ana C. Silveira Trabalho de Leis Trabalhistas ACORDO COLETIVO CONVENÇÃO COLETIVA DISSIDIOS COLETIVOS …

emprego. A garantia se dá porque geralmente os interesses do empregador e do sindicalista são divergentes. E o empregado poderia sofrer prejuízos por isso, sem a garantia. A estabilidade começa com a candidatura do empregado em alguma chapa dentro no sindicato, e se estende até um ano depois do seu mandato. Se não for eleito, a estabilidade termina junto com a divulgação dos resultados da eleição. E se for eleito, é preciso outro comunicado formal, escrito. Garantia pessoal ou da…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2013 SINECARGA (PORTO ALEGRE) Entre as partes, de um lado, o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SETCERGS, CNPJ N. 92.964.451/0001-67, com sede à Av. São Pedro, 1420, Porto Alegre/RS, representado por seu Presidente Sr.José Carlos Silvano, CPF n.º 198.137.830-87, e, de outro lado, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA SECA DO RIO GRANDE DO SUL - SINECARGA, CNPJ n.º 95.180.121/0001-79,…

ficou aberto o tema facilitando os paises a chegar a uma possível liberdade sindical. Convenção 87 – LIBERDADE SINDICAL E PROTEÇÃO AO DIREITO SINDICAL – realizada na cidade de são Francisco, nos estados unidos, em 9 de julho de 1948. RATIFICADA NO BRASIL? CF Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a…

DIREITO COLETIVO O direito coletivo do trabalho destina-se a analisar as interações entre trabalhadores organizados em sindicatos e seus respectivos empregadores, que podem ou não estar organizados em sindicatos. Trata-se de ramo do direito do trabalho que enfoca o aspecto subjetivo das relações de trabalho. O direito coletivo tem marcante relevância história, podendo-se afirmar que muitas normas do direito individual do trabalho dele decorreram. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS…

particularidades; 4.2 Convenção n.º 87 da OIT: em defesa da pluralidade sindical; 4.3 Pluralidade sindical: posições doutrinárias; 5 Unidade sindical; 6 Conclusão. INTRODUÇÃO “O Direito Coletivo do Trabalho cumpre função social e política de grande importância. Ele é um dos mais relevantes instrumentos de democratização de poder, no âmbito social, existente nas modernas sociedades democráticas […]” (DELGADO, 2008, p. 31). E dentro dessa estrutura não se pode negar o enorme valor do…