Convenção Sindicato

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – SINDICATo1 – Pode ser criado numa mesma base territorial mais de um sindicato? R – Por força do que dispõe o art. 8º, II da CF c.c com art. 516 da CLT, não é possível a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial, sob pena de ferir o princípio da unicidade sindical. Art. 516 - Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.II - é vedada a criação

em 1888, onde os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Observa-se que no início do século XX surgem as primeiras normas jurídicas sobre sindicato, que dispunha sobre locação de serviços. Já na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. O Direito do Trabalho é…

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SINDIRODOVIÁRIOS TABELA DE SALÁRIO 2006/2007 MOTORISTAS “A” (condutores de veículos que trabalham acoplados a um ou mais equipamentos, operadores de máquinas automotores sobre pneus, pás carregadeiras e tratores, com capacidade acima de 15.000 kg de carga) SALÁRIO NORMATIVO DE ...............................................................R$ 705,00 …

as expectativas, necessidades e interesses de seus clientes, funcionários e acionistas. Valores Ética, responsabilidade, transparência, competência e solidez. Descrição do Sindicato SINTRACOMOS- SINDICATO DOS TRABALHORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIARIO DE SANTOS No dia 30 de agosto de 2008, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santos comemora seus 70 anos de fundação. Motivo pelo qual, sua atual Diretoria muito se orgulha em…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Na CLT, este tema é abordado no Título V, nos artigos 511 a 610. A liberdade sindical poderá ser focalizada sob vários prismas: como o direito de constituir sindicatos; como o direito de o sindicato auto-determinar-se; como a liberdade de filiação ou não a sindicato; e como a liberdade de organizar mais de um sindicato da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial, que se identifica com o tema intitulado pluralidade sindical. A…

FUNÇÕES SINDICAIS INTRODUÇÃO - A ORIGEM DOS SINDICATOS Para falarmos sobre o DIREITO COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…

TURISMO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo e seus sindicatos filiados: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Colatina, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vitória, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Colatina, Sindicato do Comércio…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de discutir sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos, quais sejam: assistenciais e confederativas, quanto à sua compulsoriedade e, principalmente, quanto à cobrança face a oposição do trabalhador empregado e do empregador, o que demonstra grande relevância ao Direito Constitucional de associação do trabalhador, ao Direito do Trabalho e, principalmente, a vida de todo o trabalhador no Brasil. É de conhecimento público a…

Espanha e Brasil. No corporativismo, o objetivo era organizar toda a economia e a sociedade em torno do Estado, promovendo o chamado interesse nacional, interferindo e regulando todos os aspectos das relações entre as pessoas. Nesse modelo, os sindicatos não tinham autonomia, estando à organização sindical vinculada ao Estado. Ainda no plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, também prevê diversos direitos trabalhistas, como férias remuneradas,…