Convenção Sindicato

estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho (art. 620 da CLT). Referida norma possibilita uma multiplicidade de interpretações. Por isso, quatro teorias surgiram propondo a solução do conflito entre a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho. Os Tribunais brasileiros têm demonstrado uma tendência à aplicação da teoria da especialidade, prestigiando a negociação direta realizada entre as partes…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO / 2011 SINDIVEST/MG / SOAC-BH CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, que entre si ajustam, de um lado, o SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS, CAMA, MESA E BANHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, e, de outro lado o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA - CORREÇÃO SALARIAL As empresas representadas pela entidade…

QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO? Sergio Ferreira Pantaleão Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da…

CONVENÇÃO DE TRABALHO QUE ENTRE SI FIRMAM, DE UM LADO SITICOM CNPJ: 84211234/0001-78 SINDICADO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS NA CONSTRUÇÃO DO MOBILIÁRIO E DE CERAMICA BRANCA E CERAMICA VERMELHA DE IMBITUBA E REGIÃO – BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DE IMBITUBA, LAGUNA, GAROPABA E IMARUÍ E DO OUTRO LADO SINDIMAD CNPJ: 80489552/0001-44 SINDICATO DA INDÚSTRIA DA MADEIRA E DO MOBILIARIO DA AMURAL, CONFORME CLÁUSULA E CONDIÇÕES A SEGUIR TRANSCRITAS: CLÁUSULA 01 - CORREÇÃO SALARIAL…

objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima. Contribuição Assistencial: Conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa. Mensalidade Sindical: Contribuição que o…

Nome da empresa criada e localização 9 3.2.2. Porte, segmento e quantidade de funcionários 9 3.2.3. Produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa 9 4. SINDICATO 10 4.1. Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa 10 4.2. Acordo coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato 11 4.3. Convenção Coletiva vigente 12 4.4. Sugestões de melhorias 13 4.5. Leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica 13 Conclusão 14 Bibliografia 15 …

comprovadamente. - Garantias mínimas ao trabalhador: É um sistema de proteção, pode ser com garantia mínima ou máxima. Etapa 2 CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Convenção Coletiva da Categoria Sindical Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de…

Análise da Convenção Coletiva de 2013 realizada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, de Serviços de Computação, de Informática e Tecnologia da Informação e dos Trabalhadores em Processamento de Dados, de Serviços de Computação, de Informática e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo Sumário Introdução 4 1. Identificação as partes 5 2. Cláusulas

as prerrogativas necessárias ao normal desempenho dos sindicatos. Ademais, as práticas anti-sindicais caracterizam-se por atos de obstrução dos direitos sindicais e de recusa da negociação coletiva por meio do uso da violência. Tais práticas geralmente se manifestam por meio da divulgação de listas negras entre as empresas ou também por meio de cláusulas contratuais em que o empregado se compromete a não se filiar ou a se desligar do sindicato como critério de admissão ao emprego. Ao…

principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. O primeiro corresponde ao sindicato único obrigatório imposto legalmente; o segundo corresponde ao sindicato único originado da livre e espontânea convergência de interesses dos sujeitos envolvidos. A análise…