Convenção Sindicato

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2016 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000_____/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/06/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR _____/2014 NÚMERO DO PROCESSO: ______._____/2014 -___ DATA DO PROTOCOLO: 03/06/2014 TERMOS ADITIVOS(S) VINCULADO(S) Processo n°: e Registro n°: DF _______/2014 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n. 00.000.000/0000-00, neste ato representado (a) por seu Vice-Presidente. E

foi realizado com o objetivo de investigar a realidade da incidência dos descontos sobre o valor bruto da folha de pagamento dos funcionários do campus nos níveis inicial, médio e superior, tendo como base as convenções coletivas de trabalho dos Sindicatos dos funcionários e professores, que possuem diferentes bases de cálculo. As demais informações foram coletadas a partir da legislação em vigor como: Consolidação das Leis do Trabalho e legislação concomitante com o tema em estudo. Os…

procedimento é regulamentado pela CLT da seguinte forma: Art. 612. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalhos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, 1/3 (um…

liberdade sindical e sobre a negociação coletiva são examinados regularmente pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT que analisa queixas formais sobre a aplicação a proteção do direito à sindicalização e da Convenção 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. A Convenção 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949): estipula proteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical, proteção das organizações de…

e livremente, possuem de filiar-se, manter-se filiado ou mesmo desfiliar-se do sindicato representativo da categoria. Liberdade Sindical coletiva: possibilidade , que possuem os empresários e os trabalhadores agrupados, unidos por uma atividade comum, similar ou conexa, de constituir, livremente de seus interesses. 5) Consiste na faculdade que possuem os empregadores e trabalhadores de organizarem seus sindicatos, com poderes de autogestão e administração, intervenção, interferência…

(BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na Europa existia os medievais no séc. XVII , que possuíam um caráter administrativo e religioso, eram verdadeiras confrarias. Essas associações desfrutavam de reuniões de varias naturezas. A expressão Sindicato foi generalizada a partir de 1903. A Constituição Federal, já assegurava o direito de associação de qualquer espécie e a liberdade de pensamento (artigo 7º), com os Decretos Legislativos n.ºs 979/1903 e 1637/1937, nascendo no Brasil, a…

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

formulados, de declarar a nulidade de cláusula de contribuições sindicais estipuladas em convenção coletiva de trabalho, bem como a abstenção dos sindicatos em instituir, descontar ou cobrar contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra com o mesmo objetivo, em relação aos trabalhadores não associados. Algumas ações, ainda, vão mais além, pois postulam medidas para impedir que os sindicatos incluam em suas assembleias ou nas pautas de reivindicações, cláusulas com…

DIREITO COLETIVO 1. CoNVENÇão CoLETIVA DE TRABALHo CoNVENÇão CoLETiVA DE TRABALHo que entre si ajustam, de um lado, como empregador, o Sindicato dos Empregadores ………, no final assinado, por seu diretor, e, de outro lado, representando os empregados, o Sindicato dos Empregados ………………………, por seu diretor-presidente, infra-assinado, todos devidamente autorizados pelas respectivas assembléias gerais, têm entre si justos e contratados firmar a presente Convenção, a se reger pelas cláusulas adiante:

SINDICALISMO NO BRASIL Corporações de oficio, cidades. Olinda (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), eram denominadas confraria, ou seja, associações na qual seus membros podiam desfrutar de reuniões de varias naturezas. Sindicato > passou a ser usada essa expressões a partir de 1903. Constituição de 1891 já assegurava o direito da associação de qualquer espécie. E a liberdade de pensamento, decreto legislativo nº 999/1903 e 1637/ 1907 nasceu no Brasil, a 1ª…