Convenção Sindicato

empresas com o sindicato da categoria profissional, em que se estabelecem condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. Estes acordos coletivos são ajustes entre os sindicatos dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Não se aplicam a todas as categorias. Este acordo envolve apenas os integrantes da empresa que o fez com o sindicato, não se abrange sobre toda a categoria. b) Convenção coletiva de trabalho é um acordo realizado entre o sindicato dos empregadores e os sindicatos…

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001532/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/08/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR030982/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.016072/2014-68 DATA DO PROTOCOLO: 23/07/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. TERMOS ADITIVO(S) VINCULADO(S) Processo n°: e Registro n°: Processo n°: e Registro n°: SINDICATO EMPS ESC DE EMPTRANSP RODOV NO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 27.115.815/0001-72

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013 SINTTEL-MG/SEAC-MG Pelo presente instrumento, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTTEL-MG, CNPJ n9 17.449.463/0001-38, e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SEAG-MG, CNPJ n^ 16.844.557/0001-49, com respaldo na livre negociação assegurada na Constituição Federal vigente, celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, mediante as seguintes…

Federal de 1988 como pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e portanto, deve ser considerado uma norma jurídica. O conteúdo do trabalho está dividido em capítulos, primando-se por breves comentários sobre o Direito do Trabalho, a diferença da convenção coletiva para o acordo coletivo, Direito Coletivo e suas especificações, além de fundamentar-se em princípios, destacando a importância do acordo coletivo para o trabalhador e também para as empresas. A metodologia utilizada foi a da…

Qual sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa? O sindicato representante da categoria é o SINDHOBAR, este representa HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES, registrado no ministério sob o nº 311.325, em 29 de dezembro de 1978 conforme carta sindical. CLAYTON FARIA MACHADO, é o presidente dos sindicatos de HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Existe acordo coletivo vigente entre a empresa e o sindicato? Está sendo aplicada pela empresa? Sim, a presente…

: são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). A Convenção Coletiva…

prévia autorização do Estado para a fundação de sindicatos. Categoria profissional: é o conjunto de empregados que, em razão do exercício de uma dada atividade laboral, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes. Dissociação de categorias: não poderá haver na mesma base territorial, mais de um sindicato da mesma categoria; é o princípio do sindicato único; a unidade de representação é imposta por lei; o sistema do sindicato único é flexibilizado pela lei, através…

PARECER ADQUAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT - PLURALIDADE SINDICAL - À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando se a Unicidade Sindical seria melhor que a Pluralidade Sindical para Legislação Brasileira. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A questão objeto de análise diz respeito sobre Pluralidade Sindical, no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com…

CONTRA PROPOSTA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013 - 2015 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores envolvidos com atividades comerciais, com abrangência territorial em Campo Verde/MT e Primavera…

CONTRA PROPOSTA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013 - 2015 CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2015 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores envolvidos com atividades comerciais, com abrangência territorial em Campo Verde/MT e Primavera…