Convenção Internacional Dos Direitos Da Criança

‘’Este artigo buscou demonstrar a importância da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Governo Brasileiro, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, Identificando Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminação racial e pela adoção da…

relacionadas aos direitos humanos desde o ano de 1969. O primeiro texto estudado é referente à convenção americana de direitos humanos que foi aprovada em 22 de novembro de 1969 na Conferência de São José da Costa Rica. A maior parte dessa Convenção reproduz declarações de direitos que constam no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, e os órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições aproximam-se do modelo de Convenção Europeia de Direitos…

Historia do Direito Brasileiro Professora: Berenice Ribeiro Alunas: Isabela Barouch e Maria Clara Gonçalves Matrículas: 201401227228 e 201403005931 *Casos concretos Aula um: - O que são direitos humanos? São os direitos que protegem os seres humanos independentemente da raça, religião, sexo, idade e também se diz a respeito que todos têm os mesmos direitos e nascem livres. Muitas pessoas não sabem o que são exatamente direitos humanos e acabam

inspirar o presente estudo, que tem por objetivo maior enfocar a problemática do tráfico de pessoas sob a perspectiva dos direitos humanos. 2. Como compreender a problemática do tráfico para fins de exploração sexual na ordem contemporânea? A ética dos direitos humanos é a ética que vê no outro um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena. É a ética orientada pela…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de…

Trabalho de História do Direito brasileiro prof; Filipe 1ª p noturno sala 31 direito Junho-Brito Os Direitos Humanos no Brasil A construção da cidadania no Brasil esteve constantemente atrelada aos projetos e interesses das elites socioeconômicas e políticas; raramente vinculou-se a um projeto coletivo com ampla participação social e inclusão. Dessa forma, os direitos, de um modo geral, sempre foram pensados como concessões paternalistas ofertadas pelos grupos dominantes ao…

garantir os direitos humanos, por isso em 1945 foi criada a ONU (organização das nações unidas), que objetivava preservar os direitos do homem. Porem se percebeu a necessidade de se positivar esses direitos universalmente, assim, foi criada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os dispositivos presentes nessa declaração são “protegidos” pelos sistemas global (ONU) e regional, este sendo dividido em Europeu, Africano e Interamericano. Esses sistemas de proteção dos…

como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico…

SÃO DIREITOS HUMANOS? Os direitos humanos foram construídos e afirmados através dos tempos. O surgimento da idéia de que toda pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis é bem antiga, com registros a partir do século XVIII. A Declaração Americana de 1776 e a Declaração Francesa de 1789 foram os primeiros documentos que afirmavam expressamente o direito à liberdade e à igualdade dos seres humanos, à vida e independência dos povos. Após o término da II Guerra Mundial, os…

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................