Convenção Interamericana Para A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra As Pessoas Portadoras De Deficiência

Conheça os seus direitos A Lei Maria da Penha tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para “coibir, previnir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de garantir sua “integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial”, a chamada “violência de gênero”. Para isso, a Lei Maria da Penha garante à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes que podem evitar novos traumas e até mesmo salvar vidas. Algumas delas, destacadas em…

fundamentada em princípios democráticos e igualitários, com estrutura baseada nas necessidades de todos os alunos. Seu alvo é dar visibilidade à diferença, favorecendo a eliminação de práticas discriminatórias e propiciando educação de qualidade para todos, independentemente da cor, da raça, da classe social, do sexo ou da deficiência. A Lei nº 5692/71 (BRASIL, 1971) em seu Artigo 1º define como objetivo geral da educação (comum ou especial) de 1º e 2º Graus “proporcionar ao educando a…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Bom Jesus da Lapa –BA 2013 DÊNIA BERTUNES LEITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª. Maria Angela Santini Bom Jesus da Lapa - BA 2013 AGRADECIMENTO Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma…

Viston Texeira, chefe do centro de seleção – ingresso e estudo de pessoal da PM de Santa Catarina, caso o candidato tenha tido piercing e o retire, ele se torna apto a participar da seleção. “Temos casos de jovens que colocam 10, 12 piercing. Dessa forma, o policial vai ter dificuldades para se colocar como autoridade.” O major informou, porém, que as tatuagens são permitidas, quando em locais mais escondidos. “Mas se tiver em qualquer parte do corpo tatuagem que fizer apologia ao…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOBRE OS ÍNDICES EM RIACHÃO-MA “A violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa entre todas as violações dos Direitos Humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz”. (Kofi Annan) RESUMO O presente estudo buscou os objetivos coloque aqui o objetivo geral da sua pesquisa. A pesquisa foi qualitativa, com pesquisas exploratórias, ou seja, que estimulam os…

institucional. O presente documento é uma divulgação oficial de todos os critérios e procedimentos estabelecidos pelo SESI/GO para este processo seletivo. É de fundamental importância que todos os profissionais interessados em participar leiam com atenção a todas as informações aqui divulgadas, pois a participação no presente processo seletivo implica a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste descritivo, sobre as quais o candidato não poderá…

DE 07 DE AGOSTO DE 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de…

agosto de 2006 Coartilhe Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do§ 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de…

Maria da Penha 1 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Lei Maria da Penha Brasília 2006 3 Responsabilidades, Atribuições e Competências Visite o site da Secretaria Especial de Políticas…

Penha 1 Lei Maria da Penha Responsabilidades, Atribuições e Competências 2 Responsabilidades, Atribuições e Competências Lei Maria da Penha Lei no 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República Lei Maria da Penha Brasília 2006 3 Responsabilidades, Atribuições e Competências Visite o site da Secretaria Especial de Políticas…