Convenção Dos Direitos Humanos

dos direitos humanos estabelecidos na convenção americana sobre direitos humanos” ALAMAR. Edgar Moreira. A arguição de inconvencionalidade pela defesa penal como instrumento de efetividade dos direitos humanos estabelecidos na convenção americana sobre direitos humanos. In: MAUÉS, Antônio Moreira; TEREZO, Cristina Figueiredo (Coord.). A proteção dos direitos fundamentais pela defensoria pública. 1 ed. v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 2 INTRODUÇÃO A Convenção Americana de…

obtenção de nota nas Atividades Práticas supervisionadas da Universidade Paulista, UNIP. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos ORIENTADORA: CAMILA BARRETO São Paulo – SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA, UNIP, CURSO DE DIREITO, CAMPUS ALPHAVILLE Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos UNIVERSIDADE PAULISTA, UNIP, CURSO DE DIREITO, CAMPUS ALPHAVILLE ORIENTADORA: CAMILA BARRETO 2012 Trabalho Informativo e educacional apresentado como requisito…

1) Oque são exatamente Direitos Humanos? Direitos Humanos é um regramento normativo de normas que visam a proteção da Dignidade da pessoa humana, sendo um principio fundamental expresso no art. 1° da Constituição Federal que corrobora em seu texto a Republica Federativa do Brasil formada pela União Indissolúvel dos Estados, D.F e Municípios. Constituem um Estado Democrático de Direito com os seguintes fundamentos: Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores sociais do trabalho da

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FACULDADE DE DIREITO DIREITOS HUMANOS PROF. JOSEMAR ARAÚJO - josemar.araujo@uva.br FOLHA DE APOIO 06 A Corte Interamericana de Direitos Humanos É órgão jurisdicional do sistema regional, é composta por sete juízes nacionais de Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal pelos Estados partes da Convenção. A Corte Interamericana apresenta competência consultiva e contenciosa. Dito de outra forma, possui duas atribuições essenciais: a primeira, de natureza…

absoluta do Estado e com a universalização dos direitos humanos, fazendo com que os Estados consentissem em submeter ao controle da comunidade internacional o que até então era de seu domínio reservado, gerou a necessidade de implementação desses direitos mediante a criação de uma sistemática internacional de monitoramento – a international accountability. O objetivo desse capítulo é enfocar a estrutura normativa do sistema de proteção aos direitos humanos. Para iniciar este estudo,…

Brasileira de 1988 constitui o marco jurídico da transação democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988, ao simbolizar a ruptura com o regime autoritário, empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, situando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizando sobre matéria na historia constitucional do pais. “A dignidade humana e os direitos fundamentais vem a constituir os princípios constitucionais que incorporam as…

PESQUISA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO – ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conceito. Questões Gerais. Tratados que fazem parte. Corte Internacional de Justiça. Criada após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) substituiu a Liga das Nações. Quando a ONU foi fundada, em 24 de outubro de 1945, ficou definido, que para seu melhor funcionamento seus membros, vindos de todos os cantos do planeta se comunicariam em seis idiomas oficiais: inglês, francês

Direitos Humanos e Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à…

históricos da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e seus instrumentos de proteção O primeiro documento do Direito Internacional dos Direitos Humanos é a Carta de São Francisco, datada de 1945, documento que criou a Organização das Nações Unidas; no seu próprio preâmbulo já enuncia a necessidade de reafirmação dos direitos humanos e manifesta o seu horror aos estragos ocasionados pelas duas guerras mundiais. Mas foi a Declaração Universal dos Direitos do…

O FENÔMENO DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980, UM VIÉS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA NO CENÁRIO INTERNACIONAL Stane Jane Oliveira Acadêmica do curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha Palavras-chave: Direitos Humanos. Crianças. Sequestro Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Resumo O artigo é sobre o fenômeno do sequestro internacional de crianças. Na primeira…