Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL Antecedentes remotos: 3100 a.C. Tratado entre Eunnatum, senhor de Lagash, e o povo de Umma, na Mesopotâmia - tratado mais antigo de que se tem notícia. No antigo Egito existia uma chancelaria de negócios estrangeiros, ocupando-se da diplomacia. Registra-se um tratado entre Ramsés II e Hattisuli - rei dos Hititas - que pôs fim à guerra da Síria, em 1280 a.C.,…

e aprofundamento do tema. DIREITO INTERNACIONAL Professor Helso do Carmo Ribeiro F. Dos Tratados Como comentamos anteriormente, os tratados firmados entre os Estados soberanos representam, na atualidade, a principal fonte do Direito Internacional, visto representar a vontade dos Estados ou das Organizações Internacionais num determinado momento, e são cada vez mais utilizados. Os tratados possuem como objeto norteador a CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, de 26/05/1969,…

24/02/2014 - Direito Internacional Público – Gabriela Na idade média dava-se valor ao direito natural, tido como imutável, sofrendo influência da tradição e religião. Eram tidas como normas imutáveis. No fim da idade média o positivismo jurídico dominou, porque a tradição e religião diminuíram sua influencia, sendo negados pelos que acreditavam que a tradição e religião não podiam ditar direitos universais. Assim, a vontade do legislador é que passou a valer, positivadas por normas jurídicas, e

Revisão da tentativa 2 Questionários O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 11/05/2015 Direito Internacional Público Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público Iniciado em domingo, 19 abril 2015, 18:24 Completado em domingo, 19 abril 2015, 18:29 Tempo…

Maranhão FIR Tratados Internacionais Conceitos “Por tratado entende-se o ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais.” (Silva e Accioly) “Acordo entre dois ou mais Estados sobre direitos próprios de soberania.” (von Liszt) Tratados Internacionais - conceitos “Tratado é qualquer acordo internacional celebrado por dois ou mais Estados ou outras pessoas internacionais e que está regido pelo Direito Internacional.” (Virally)…

a) CONVENÇÃO SOBRE CONTROLE DE MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS DE 1989 (CONVENÇÃO DE BASILÉIA) A Convenção sobre o controle de resíduos perigosos lançados no meio ambiente e gerados no mundo todo entrou em vigor em 1992. Deu-se sob influência do aspecto negativo de praticas dos países desenvolvidos quanto a destinação dos seus resíduos perigosos, que eram enviados a países menos desenvolvidos, sem o conhecimento destes. Frisa-se que: Nestes termos: Quase sempre os…

As Fontes do Direito Internacional segundo o Estatuto de Haia Maria Ângela Pinto Silva A finalidade das fontes do direito, segundo o mestre Cristiano Chaves (in Direito Civil – Parte Geral, Editora JusPodivm, 1ª Edição, pág. 71) é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado em critérios pessoais. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça de…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PERIODO: 3º PROFESSOR: CLAUDIA CINARA LOCATELI ACADÊMICO: JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR Imunidade de Jurisdição do Estado Desde a origem das relações entre os povos estrangeiros, a imunidade de jurisdição tinha efeito inquestionavelmente pleno. Com o fim do período medieval e a partir do surgimento do Estado fortemente firmado em bases territoriais

SEMANA 7 O Brasil celebra com a Bolívia um tratado de exploração e distribuição de gás natural, acordo assinado e ratificado pelos Estados em 2000. Em 2005, a Bolívia passa por eleições sendo eleito novo Presidente. O governante boliviano descumpre o acordo, defendendo a nacionalização dos recursos naturais que passam a ter proteção constitucional. O Brasil, diante do prejuízo sofrido pela decisão unilateral do Presidente boliviano, decide pleitear junto à Corte Internacional de…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional,…