A Liga das Nacoes

A LIGA DAS NAÇÕES

Prof. Tiago Maranhão
FIR

Tratados Internacionais Conceitos

“Por tratado entende-se o ato jurídico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais.” (Silva e Accioly)
“Acordo entre dois ou mais Estados sobre direitos próprios de soberania.” (von Liszt)

Tratados Internacionais - conceitos

“Tratado é qualquer acordo internacional celebrado por dois ou mais Estados ou outras pessoas internacionais e que está regido pelo Direito Internacional.” (Virally)
“Tratado é um acordo formal concluído entre sujeito de direito internacional público e destinado a produzir efeitos jurídicos.” (Rezek)

TRATADOS INTERNACIONAIS
Terminologia
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Tratado – é utilizado para os acordos solenes.
Ex.: tratados de paz, Tratado de Versalhes;
Convenção – é o tratado que cria normas gerais acerca de determinada matéria de Direito
Internacional. Ex.: convenção sobre o mar territorial; Convenção de Viena;
Declaração – é usada para os acordos que criam princípios jurídicos ou “afirmam uma atitude política comum”. Ex. Declaração Universal dos
Direitos do Homem;

TRATADOS INTERNACIONAIS

Terminologia
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Estatuto – empregado para os tratados coletivos geralmente estabelecendo normas para os tribunais internacionais, relacionados à criação e funcionamento destes tribunais. Ex.: Estatuto da
Corte Internacional de Justiça;
Acordo – é geralmente utilizado para os tratados de cunho econômico, financeiro, comercial, social e cultural. Ex.: Acordo Geral sobre Tarifas
Aduaneiras e Comércio - Gatt; Acordo Nuclear
Brasil-Alemanha (1975);

TRATADOS INTERNACIONAIS

Terminologia
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Ato – quando estabelece regras de direito.
Ex.: Ato de Berlim de 1885, sobre divisão dos Estados africanos pelos europeus;
Pacto – é um tratado solene – utilizado pela primeira vez no Pacto da Liga das
Nações, por influência de Woodrow
Wilsom, presidente americano de origem presbiteriana, caiu em desuso. Ex.: Pacto da Liga das Nações; Pacto de Renúncia à