Convenção De Salamanca

norteadoras e ações condizentes com as necessidades educativas de cada pessoa com deficiência e um serviço que partisse dessa necessidade individual, com isso esse artigo fundamenta seus estudos na Constituição Federal (1988) na Declaração de Salamanca (1994), na Convenção de Guatemala (1999). Através do serviço da Educação Especial é que foram dados a base teórica e prática para construir uma colcha de retalhos, mais colorida , mais atraente e completa. E com isso aparecem com…

alguns autores defendem que não existe o “fora” ou “dentro” da sociedade, já que todas as pessoas são produtos dela. O processo de inclusão social de pessoas com necessidades especiais tornou-se efetivo a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, respaldada pela Convenção dos Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990). Os projetos de inclusão social de maior repercussão são os seguintes: - O processo de inclusão das pessoas com necessidades…

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Constituição Federal de 1988; A Conferência Mundial sobre Educação Para Todos (1990) em Jomtien na Tailândia; Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; Declaração de Salamanca (1994); A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996; Convenção de Guatemala (1999); As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001); O Plano Nacional de Educação (2001- 2010,/2010-2020). Cada vez mais se elaboram formas e…

República Portuguesa; na Lei da não discriminação 46/2006; no Decreto de Lei 3/2008 desde logo no seu preâmbulo; no Despacho 5048-B/2013 e em diversos compromissos ratificados internacionalmente pelo nosso país, nomeadamente Declaração de Salamanca, a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, entre outros. No reconhecimento de que as politicas implementadas influenciam, inexoravelmente, as práticas, solicitamos que Vossa Excelência venha a esclarecer, o que preconiza em…

Jomtien, na Tailândia, 1990 a uma década passada, e posteriormente a Declaração de Salamanca, oriunda da Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais (Acesso e Oralidade UNESCO, 1994). [...] reconhecimento da necessidade de se caminhar rumo à escola para todos – lugar que inclua todos os alunos celebre as diferenças, apóie a aprendizagem e responda às necessidades individuais. A Declaração de Salamanca (1994, p.17) recomenda que as escolas se ajustem ás necessidades dos…

como a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a Declaração Mundial Sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (Espanha, 1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996). No início deste século, há um incremento da legislação que contempla a pessoa com deficiência, como a Convenção da Guatemala ( 2001), a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e incorporada a Constituição como Decreto Legislativo nº 186/2008…

preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208). Em 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Em 1994, a Declaração de Salamanca influencia a publicação da Política Nacional de Educação Especial, porém esta mantém a responsabilidade da educação dos alunos com diferentes potenciais exclusivamente no âmbito da educação especial. Em 1996, a Lei de Diretrizes…

(SASSAKI, 2005, p. 22). Buscando-se qualidade para uma educação pautada em práticas de direitos iguais para todos, muitas nações desenvolveram políticas voltadas para uma tendência forte para a inclusão nas décadas de 1980 e 1990. A Declaração de Salamanca foi um documento que resultou de discussões de diversos governos e organizações internacionais voltadas para educação especial em 1994, reforçando algumas ideias que já estavam mundialmente em discussão, mostrando caminhos e métodos a…

responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos e a Declaração de Salamanca ( 1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas e educação inclusiva. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA- Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade – Espanha – Junho de 1994 – UNESCO: Reafirmou o direito de todos à Educação,…

de 90, freqüentemente elaborada por agentes externos à educação, elabora uma resposta política aos efeitos do modelo exclusionista do legado psico-médico. PERSPECTIVA ATUAL 1. Convenção da deficiência. Um acordo foi celebrado em 25 de agosto de 2006 em Nova York, por diversos estados em uma convenção preliminar das nações unidas sobre os direitos da pessoa com deficiência, o qual realça, no artigo 24, a educação inclusiva como um direito de todos. O artigo foi…