Convenção De Salamanca

dos direitos da pessoa humana. Segundo Adelaide A. Dias duas dessas referências tornaram-se emblemáticas. A primeira delas remonta ao século XVIII, no contexto da Revolução Francesa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, admitida pela Convenção Nacional Francesa em 1793, cujo Art. XXII assegurava que: A instrução é a necessidade de todos. A sociedade deve favorecer com todo o seu poder o progresso da inteligência pública e colocar a instrução ao alcance de todos os cidadãos.…

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994) R: A Declaração de Salamanca foi criada em 1994 com a finalidade de implantar leis e direitos exclusivos para os deficientes, Estabelece que qualquer um que não esteja acompanhando a contento a educação que lhe é oferecida, é considerado uma pessoa com Necessidades Educacionais Especiais, neste caso a escola tem que receber o aluno e proporcionar a ele um aprendizado que seja eficaz na construção do seu intelecto independente de suas diferenças. 4.…

altos índices de exclusão escolar; populações mais pobres, pessoas com deficiência, dentre outros, estavam sendo, cada vez mais, marginalizadas do processo educacional. A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (1999) são alguns dos mais importantes documentos produzidos sobre esse assunto. A Educação Inclusiva vem…

necessidades de todos, de forma igualitária, foi discutida e assumida a partir de documentos legais nacionais e internacionais. No início deste século, há um incremento da legislação que contempla a pessoa com deficiência, como a Convenção da Guatemala 2001, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada e incorporada a Constituição com o Decreto Legislativo nº 186/2008. A inclusão não é uma tarefa fácil, mas é, sem dúvida, possível. E se a realidade enfrentada é…

supracitados, ao determinar que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Também, nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. Em 1994, é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes…

mecanismos de regulamentação neste processo de inclusão que possam garantir a igualdade de direitos destas pessoas. Tendo isso, foram elaborados documentos que discutem a questão da deficiência. Destacam-se a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994) e, mais recentemente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006). No Brasil, o principal mecanismo que fomenta a educação inclusiva é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei nº. 9394 de 20 de…

As conclusões demonstraram que vinte por cento das crianças apresenta NEE em algum período da sua vida escolar. A partir destes dados, o relatório propôs o conceito de NEE. O conceito de NEE só foi adotado e redefinido a partir da Declaração de Salamanca, passando a abranger todas as crianças e jovens cujas necessidades envolvam deficiências ou dificuldades de aprenderem. (Wikpedia) Dada a sua amplitude geradora de ambigüidades existem dificuldades que resistem ao conceito de…

apresenta uma perspectiva histórica do processo de inclusão no contexto internacional. Neste artigo, defende a educação inclusiva como direito e a prevalência de um único sistema educacional para todos(as), enfatizando os princípios da Declaração de Salamanca. Ampliando o debate, a seção Enfoque traz artigos de especialistas da área da educação especial, que, em seus textos, explicitam a diferença existente entre o paradigma da integração e o da inclusão, problematizam o modelo…

Integrados de Educação Publica; Em 1990. Brasil assina a Declaração Mundial de Educação para Todos (Declaração de Jomtien); Em 1992. Novo projeto de educação que é aprovado em dezembro de 1996 – LDB 9394/96; Em 1994. Brasil assina a Declaração de Salamanca, que traz a concepção de Educação inclusiva. Ela defende a necessidade e o direito de inclusão dos alunos no sistema regular de ensino, tendo por princípio uma “Educação para Todos”; Em 1996, o Ministério da Educação criou o…

ação da educação básica 6º Propiciar ambiente adequado à aprendizagem 7º Fortalecer as alianças 8º Desenvolver uma política contextualizada de apoio 9º Mobilizar os recursos 10º Fortalecer a solidariedade internacional DECLARAÇÃO DE SALAMANCA-1994 Entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmam o compromisso para com a educação para “TODOS”, reconhecendo a necessidade e a urgência de providências de educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais…