Convenção De Caracas

conferência com maior número de Estados participantes do que a anterior (inclusive a Pérsia, Zanzibar, etc.), que concluiu uma nova convenção interditando o tráfico e permitindo o direito de visita aos navios em alto-mar.2 A Convenção de Saint-Germain (1919) revoga as anteriores e os Estados se obrigaram a pôr fim à escravidão e ao tráfico de escravos. Em 1926, uma nova convenção, concluída sob os auspícios da SDN, proibia qualquer forma de escravidão. O Código Bustamante (1928)…

constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome e por sua conta, inclusive por intermédio da celebração de tratados com outras organizações internacionais e com Estados, nos termos do seu ato constitutivo. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, buscou disciplinar as normas de direito internacional aplicáveis ao poder convencional das organizações…

Internacional. - Mudaram o sistema volorativo das moedas no mundo (lastro – garantia de que as moedas emitidas tem valor). Em 1944, era ouro. Mudaram para o padrão do conjunto de moedas mais fortes no mundo (dólar, franco e libra). - Existia no plano da Convenção de B. Woods também a OIC – Organização Internacional do Comercio. Este panorama existia 1945. Atualmente foram tiradas algumas conclusões: 1) o modelo liberal internacional não se adequa a necessidade da evolução econômica…

econômica e neste cenário percebe-se que os Estados não só agem de forma a atenderem seu próprio e exclusivo interesse, mas, vislumbrando uma realidade compartilhada, agem com vistas a objetivos comuns. CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental…

adequar-se às novas demandas. Outros documentos internacionais foram produzidos, com a participação do Brasil, podendo-se citar a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência, celebrada em 1999 na Guatemala (que, em 2001, consolidou-se no Brasil, através do decreto 198); a Declaração de Caracas, em 2002, que reafirma o compromisso internacional com a intensificação dos esforços pela eliminação da…

tinha para fazer). • Apátrida – pessoa que não tem nacionalidade, mas tem direitos humanos mínimos no âmbito internacional. 1.1 APÁTRIDAS Convenção de 1954 – Direito dos apátridas – No Brasil é uma lei de 2007 - combater à apatridia para garantir direitos mínimos para essas pessoas. O Brasil ratificou esse tratado. O país deve conceder passaporte. Convenção de 1961 – O Brasil só promulgou o Decreto Legislativo, sem a promulgação presidencial, o Brasil ainda não está obrigado a…

Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, considerando que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias por meio de serviços de qualidade em saúde, educação, moradia e trabalho, declararam, 2004 como o ANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLlAS, almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção…

que se apresentam (Organización Panamericana de la Salud, 2003). No Brasil, o Estado tem assumido papel decisivo na reestruturação da atenção psiquiátrica, desde 1987, com a 1a.Conferência Nacional de Saúde, recebendo reforços com a Declaração de Caracas, na Venezuela de 1990. Desde então, os países latino-americanos vêm envidando esforços para a promoção de serviços comunitários - substituindo o manicômio -, integrados à rede de serviços de saúde em atenção primária à saúde e suas…

químicos e resíduos, oferecendo Secretariado para: * Convenção de Basiléia para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição; * Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio; * Convenção de Roterdã (ou Convenção PIC) sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos; * Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs);

representantes dos empregados e trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. A OIT criou as convenções nº29 (que relaciona as condições de trabalho e dispõe sobre a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.), a convenção nº95(criada em 1949 sobre a proteção do salário),a de nº100( criada em 1951 que trata o direito a igualdade na remuneração do trabalho de homens e mulheres.),a de nº111 ( que trata da discriminação em matéria de emprego e ocupação e o…