Convenção De Caracas

de F. Campos – CST – Companhia Siderúrgica Tubarão José Roberto Marinho – Organizações Globo Luiz Fernando Cirne Lima – Copesul Michel Gaillard – Light Roberto Paulo Cezar de Andrade – Grupo Brascan Rinaldo Campos Soares – Usiminas Rodrigo Winter Caracas – Coca-Cola Indústrias Ltda. DIRETORIA Eliezer Batista, Erling Sven Lorentzen, Paulo Henrique Cardoso, Paulo Manoel Protasio, Raphael de Almeida Magalhães, Wilberto Luiz Lima Jr. Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento…

TEMAS PREFERENCIAIS E AS CONVENÇÕES POSSÍVEIS .......................... 211 1. Uma análise retrospectiva .............................................................. 212 2. Mecanismos negociais utilizados para tornar possível uma convenção .............................................................................. 219 2.1. Reservas e Declarações ................................................................................ 219 2.2. Cláusula de compatibilidade…

direito à educação, que deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. Segundo Feijó (2002), outros documentos também contribuíram para internacionalizar os direitos humanos como a Convenção Americana dos Direitos do Homem, em 1969, e a Declaração dos Direitos dos Deficientes Físicos de 1975. As bases da educação inclusiva que contemplam pessoas com deficiências estão contidas no texto da Declaração de Salamanca de…

das Nações Unidas para Refugiados Antonio Guterres, nos perguntamos o que acontece com este mundo, no qual, 12 E aqui vamos dar uma resposta concreta à pergunta que formulamos no início: Por que estamos interessados em ensinar DIR? Embora a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 tenha só quarenta e seis artigos, o fato é que ainda não alcançamos um entendimento pleno entre Estados, sociedade civil, organismos internacionais e indivíduos, de como aplicar esses poucos…

demandas sociais e de comunicação e às expectativas da vida adulta. 2.6.3 CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO A Convenção 159 tornou-se significativa no progresso quanto à compreensão das necessidades da habilitação, extensão, organização dos serviços e legislação de reabilitação profissional dos deficientes decorrentes da Recomendação de 1955. Para efeito da Convenção quanto ao campo de aplicação é a de dar possibilidades de obtenção, conservação e progresso de emprego a…

geralmente são fornecidos os valores das elevações da mesma. São escritos "dentro" (ao lado da curva) da linha, em contraste com os valores dos pontos específicos com suas cotas escritas 9 horizontalmente (Leste -Oeste) ao lado do "X" do ponto. Por convenção, quase sempre se escreve o valor da curva em tal posição para que o leitor fique vendo para cima da colina quando ler a cota. Quando há áreas de depressão, as curvas são denominadas curvas de depressão, delimitam uma área de…

dezembro de 2012. Art.2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Parágrafo Único Aplicam-se às pessoas com transtorno do espectro autista os direitos e obrigações previstos na Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na legislação pertinente às pessoas com deficiência. Art 3º ....... §2º A atenção à saúde à pessoa com transtorno do espectro autista será realizada mediante atendimento por equipe…

Famílias, reunida em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, considerando que é compromisso de todos elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e suas famílias por meio de serviços de qualidade em saúde, educação, moradia e trabalho, declararam, 2004 como o ANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS , almejando a vigência efetiva das Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiências e o cumprimento dos acordos estabelecidos na Convenção…

de património levou à adopção, em 1972, da Convenção sobre a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural. O Comité do Património Mundial foi criado em 1976 e os primeiros locais inscritos na Lista do Património Mundial em 1978. Desde então, instrumentos legais importantes sobre o património cultural e diversidade foram adoptados por Estados Membros da UNESCO em 2003 (Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial) e 2005 (Convenção sobre a Protecção e a Promoção da…

Castelo Branco, Chefe do Estado-maior do Exército (15 de abril a 15 de março de 1967). Abril Venezuela suspende relações diplomáticas com o Brasil Do período de 17 de abril a 29 de dezembro de 1966, devido ao Golpe Militar de 31 de março de 1964. Caracas adota a “Doctrina Betancourt” segundo a qual o governo venezuelano não reconhece governo originado de algum golpe militar. 2 de maio Rompimento das relações diplomáticas com o regime de Fidel Castro pela ditadura brasileira 16 de…