Convenção Da Materialidade

ou seja, há o risco de um desembolso futuro provável constituindo uma contingência passiva. Em outro processo, a empresa é que impetrou a ação, tendo a possibilidade de receber um montante no futuro, tendo uma contingência ativa. De acordo com a convenção do conservadorismo, a empresa não pode reconhecer a contingência ativa e de forma obrigatória deve efetuar uma avaliação para verificar a necessidade do reconhecimento da contingência passiva. Competência A receita é considerada…

os crimes ligados a entorpecentes. No sentido gramatical, trafico significa trato mercantil, negócio, comércio, negocio clandestino, ilícito, ilegal12. A mesma expressão também é utilizada na Constituição da Republica Federativa do Brasil, na Convenção de Viena e na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), razão pela qual deve ser dada maior abrangência ao inciso I, do art. 1º, da Lei 9.613/98, utilizando por analogia a interpretação jurisprudencial que se adotava sobre a abrangência…

tratados multilaterais com o fim de regular, em nível regional e em nível global, os mecanismos para a solução pacífica de disputas. Assim, entre as convenções realizada sem nível global, pode-se citar a Convenção de Haia para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1899, a segunda Convenção de Haia para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1907 e o Acto Geral para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais em 1928, mais conhecido como Acto Geral de…

alternativa que apresenta os dois princípios contábeis segundo a Resolução CFC 750/93: a) Consistência e Prudência b) Objetividade e Materialidade c) Entidade e Continuidade d) Consistência e Conservadorismo 18. O princípio contábil que atribui às entidades personalidade distinta da dos sócios, é o princípio da: a) Competência b) Prudência c) Entidade d) Materialidade 19. A apropriação ao fim de um período, de despesas incorridas como depreciação, amortização, salários, etc.…

A ESCUTA DE CRIANÇAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA Leila Brito Lygia Ayres Marcia Amendola Universidade Estadual do Rio de Janeiro RESUMO: O artigo analisa o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Toma-se como ponto de partida debates correntes sobre os conceitos de proteção e responsabilização de crianças. Examina-se, ainda, como diferentes equipes técnicas que atuam junto ao sistema de justiça sustentam suas…

DIREITO PENAL IV - CCJ0034 – SEMANA 10 Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional. Diferenciar o delito de tortura de outras figuras típicas previstas no Código Penal e na…

desencadeando a revisão das legislações, condutas e procedimentos adotados com o intuito de garantir direitos àqueles que ainda não atingiram dezoito anos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, é o divisor de águas, seguida, em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O princípio do interesse superior da criança encontra seu fundamento …

de sua materialidade, reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais (coisas) e os ideais (bens imateriais). Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.” Assim, concluímos que bem está ligado à idéia de direitos sem caráter econômico e coisa está diretamente ligada à idéia de utilidade patrimonial. Por fim, concluímos que para esta corrente, a…

por crime de homicídio doloso simples, artigo 121, “caput”, do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 8°, 2 do Decreto n° 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica. Requer, seja recebido e processado, com a retratação da decisão impugnada, com fundamento no artigo 589, “caput”, do Código de Processo Penal. Caso mantida a decisão,…

Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Lei de Tortura, Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.…