Convenção Contra A Tortura

Vieira dos Santos. Como Benedito havia desaparecido sem deixar pista alguma, o novo Delegado suspeita dos irmãos sócios e então se inicia todo um processo de degradação da condição humana. Os irmãos foram submetidos incessantemente a uma série de torturas físicas e psicológicas e mantidos em condições desumanas por vários meses. Ainda foram vítimas desta barbárie sua mãe, esposas, filhos e amigos. Com a perpetuação desta situação, os irmãos, já esgotados, fazem uma confissão formal,…

Legislação citada anexada pela coordenação de estudos legislativos – CEDI ................................................................................................................................. 4 Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) – MRE Convenção Americana Sobre Direitos Humanos ........... 5 Comissão Interamericana de Direitos Humanos .............................................. 10 Requisitos da…

se não forem respeitadas chocam a consciência da humanidade”. Podemos citar alguns exemplos de regras de direito consuetudinário “de ordem superior” que adquiriram o status de jus cogens como o genocídio, escravidão, desaparecimentos forçados e tortura ou outro tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante, em geral aqueles constantes da lista dos direitos que os tratados internacionais de direitos humanos tornam inalienáveis. Exemplo de aplicação dessas normas cogentes está na…

Estado deve ser um instrumento a serviço da dignidade humana e não o contrário. Por essas razões, o princípio da dignidade da pessoa humana exige o firme repúdio a toda forma de tratamento degradante (indigna) do ser humano, tais como a escravidão, a tortura, a perseguição ou mau trato por razões de gênero, etnia, religião, orientação sexual ou qualquer outra. É em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana que a Constituição de 1988, no seu Título II, “Dos Direitos e…

civilizações, haviam mutilações de órgãos genitais femininos, como castigos, torturas, sacrifícios, abusos e agressões. Até o direito de viver ou morrer da mulher era determinado pelo homem. Passando para os dias atuais, onde a nossa sociedade passou a adotar legislações que priorizaram a igualdade de direitos e obrigações, apesar destas previsões contidas na Carta Maior, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ainda vinham acontecendo e cada vez mais espantando a…

de direitos vieram a somar-se a esses documentos iniciais, como por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979); a Convenção de Direitos da Criança (1989); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965),…

da mutilação feminina[2], utilizadas em muitas sociedades de cultura não-ocidental. Acontece que não se pode consentir atos de violências, torturas e mutilações em nome da diversidade ou respeito às tradições culturais ou religiosas que reinam no ordenamento secular dessas sociedades. A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi, dentre as Convenções da ONU, a que mais recebeu reservas por parte dos países que a ratificaram. E em virtude da…

1. Convenção, acordos, declarações e documentos intergovernamentais multilaterais Declaração Universal dos Direitos do homem (1948) Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1960) Pacto internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1968) Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979) Convenção Contra Tortura e Outros ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Convenção Internacional dos

finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. PROIBIÇÃO DE TORTURA: A tortura foi proibida pela Terceira Convenção de Genebra (1929) e por convenção das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral em 10 de dezembro de 1984 através da resolução n.º 39/46. A tortura constitui uma grave violação dos Direitos Humanos, não obstante ainda ser praticada no mundo, freqüentemente coberta por uma definição…

mesmo de viajar. Beneficiando-se de regras internacionais para a coleta e disseminação de dados sobre o clima no mundo todo, providenciado pela Convenção da Organização Meteorológica Mundial (1974) [06] e a Convenção de Telecomunicações Internacionais (1932) [07]. 9 – Assistir a notícias e a eventos ao redor do mundo pela televisão. Como resultado da convenção internacional que dá acesso igual à rede de comunicações por satélite internacional, como declarado na Resolução 1721 (XVI) da…