Convenção Contra A Tortura Ou Outros Tratamentos Ou Penas

TORTURA: Assunto que não ficou no passado. TORTURA: Assunto que não ficou no passado. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 03 2. DEFINIÇÃO DE TORTURA .......................................................................... 04 1. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas

PPDDH SDH/PR SIPDH SIPS Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos Convenção Americana sobre Direitos Humanos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

Crime de tortura: tipificação no ordenamento jurídico brasileiro Jaqueline Gerônimo de Amorim Andrade Publicado em 11/2013. Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Tweet 0 comentários 100% gostaram1 voto Assuntos: Direito Penal Teoria do Direito História do Direito História do Direito Penal Analisa-se sucintamente a tipificação da tortura, bem como o histórico dessa prática no direito penal. Resumo: O presente artigo analisa sucintamente a prática da…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTÍTUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICA Trabalho de Práticas Supervisionadas – APS 3º Semestre. Análise do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos mobilizados na disciplina de Teoria das Penas. Luiz Claudio Pugliesi RA: T594AE-6 Turma DR6D68 Sala 107 UNIP/CAMPUS PARAISO/SÃO PAULO NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sinopse do filme Assassinato em Primeiro Grau 3. Análise de…

INSTITUTO PROCESSUS WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA BRASILIA – DF 2011 WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA Monografia de conclusão de curso apresentada ao Instituto Processus, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Penal, sob orientação do prof. Cristóvão Rocha. …

significa também que tais direitos têm como beneficiários todos os seres humanos, e nada mais que eles, pois sua única condição de aplicação é o sujeito se constituir em um ser humano, situação esta necessária e suficiente, para gozar de tais direitos. De outro lado, em geral os demais direitos dependeriam do enquadramento do ser humano em uma dada categoria, a partir da qual seria detentor dos direitos correlatos (por exemplo, ser proprietário). 2.2. A globalização dos direitos humanos…

CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial é um dos principais tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. Considerando que a Carta das Nações Unidas baseia-se em princípios de dignidade inerentes a todos os seres humanos, e…

INTRODUÇÃO 1 - Tortura, Tratamento Desumano ou Cruel, Tratamento Degradante........2 2 - Tortura, Tratamento Desumano .................................................................5 3 - Ações Cruéis................................................................................................8 4 - Tratamento Desumano ou Degradante.....................................................12 5 - GUANTÁNAMO – TERRA DE NINGUÉM...................................................14 6 -…

submetem o Estado e a sociedade, que vem coordenar o exercício dos direitos fundamentais. O artigo 4° da Declaração de 1789 exprime, em sua segunda parte: "O exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites não podem ser determinados senão por lei". Tais leis decorrem, geralmente, de uma carta de princípios, intitulada Declaração de Direitos, que precedem as…

Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos 1.1. A Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais Criação do Conselho da Europa em 1949. Em 4 de novembro de 1950 foi assinada a Convenção, a qual entrou em vigor em 1953. Ao rol dos direitos foram somados vários protocolos adicionais. Protocolo n° 6/83 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à abolição da Pena de Morte Protocolo n° 7 /84 Garantias…