Convenção Contra A Tortura Ou Outros Tratamentos Ou Penas

TORTURA LEI Nº 9.455 DE 07 DE ABRIL DE 1997 Breve Histórico: Na Idade Média, na época da Inquisição (aproximadamente entre 1220 a 1800 d.C.), a tortura era o meio utilizado pelos Tribunais Eclesiásticos, para a obtenção da confissão de um herege e assim, condená-lo a execução. Na Idade Contemporânea, pode-se destacar a 2ª Guerra Mundial, como um período marcado pela prática da tortura dos nazistas contra judeus e outras minorias. Já, na década de 70, no período da Ditadura Militar no

Componente Curricular: ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Professor: Herbert Targino Aluno: Itiel Alexandre Rodrigues Alves Turma: 5.º ano Turno: Manhã ATIVIDADE 2 Breves Comentários sobre os artigos 18, 19, 24, 27, 28, 34 e 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança Artigo 18 1. Os Estados Partes envidarão os seus melhores esforços a fim de assegurar o reconhecimento do princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com relação à educação e ao desenvolvimento…

| 2 | Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | V. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. | A Convenção da ONU sobre a tortura, foi um grande passo, que trás quais medidas devem ser tomadas pelos paises que aderirem, com ações concretas para realizar mudanças necessárias contra a tortura. As penas e medidas mais pesadas para quem pratica a tortura. | 3 | Art. 5º, X - são…

TORTURA X TERRORISMO Sumário 1. A Prática da Tortura e o Terrorismo 05 2. A Tortura na História 05 3. A Tortura e o Direito 08 4. A Prática da Tortura e o Crime de Terrorismo 09 5. Conclusão 11 6. Referências Bibliográficas 13 5 1. A prática da tortura e o terrorismo. A tortura foi empregada durante diversos anos, nas mais variadas situações, como forma de inquirição de suspeitos e de outros indivíduos, sempre empregada de forma cruel, com

crimes hediondos: Não criou um crime. Sendo, pois, exceção à regra das leis penais especiais. Na verdade, é uma Lei destinada a tratar de uma categoria de crimes escolhidos pelo legislador, no CPB e Legislação Especial, mais graves, afim de dar-lhe tratamento diferenciado. Deste modo a LCH traz duas listas. Uma de crimes hediondos e outra de crimes assemelhados ou equiparados aos hediondos. Todos os crimes hediondos ou equiparados são dolosos ou preterdolosos. Serão hediondos tentados…

humanos” representam os direitos do homem. Esses direitos visam a resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, tais como, os direitos que visam promover a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a igualdade, fraternidade, liberdade, dentre outros. Em item específico será aclarada a distinção entre as expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais”, que possuem íntima relação. 1.2. Fontes: os direitos humanos possuem diversas fontes e reputase sua origem ao…

Crime de Tortura 1. Introdução Após a II guerra mundial nasce um movimento de repúdio à tortura com a aprovação de vários Tratados e Convenções Internacionais. No Brasil, apenas após a Constituição Federal de 88 foi consagrado como direito fundamental da pessoa - Ninguém será submetido à Tortura nem a tratamento desumano e degradante (Artigo 5º, III da CF). 1997 Antes Depois A tortura era punida como crime comum, isto é, artigo 121 CP; 129 CP; 136 CP; 146 CP etc. Somente o ECA

Humanos - Pena de Morte Índice Capa Índice Introdução O que é a pena de morte? Mapa de países com pena capital Execuções de menores Métodos de execução através dos tempos Abolição da pena de morte Mas porquê a abolição da pena capital? - A pena de morte deve ser abolida em todos os casos sem excepções - A pena de morte é tortura - A pena de morte é discriminatória - A possibilidade de erro - A pena de morte pode ser uma ama política - A pena…

assegurando-lhe, ainda, a participação na vida pública. Pela sua própria natureza, os direitos humanos de primeira dimensão são imediatamente exigíveis ao Estado, a quem cabe precipuamente garanti-los, são exercidos até mesmo contra o Estado e seus agentes, que têm obrigação de proteger a pessoa contra os abusos de outra pessoa ou do próprio poder político.[5] Os direitos da 1.ª dimensão dos direitos fundamentais constituem proibições que visam a prevenir a violação a direito. É o caso…

de um determinado povo Internacionalização dos Direitos Humanos Referencial ético Marcos Históricos: • Convenção de Genebra – 1864 Batalha de Solferino (França e Áustria) - definiram os Direitos Humanos Internacionais, protegendo especialmente os civis em tempos de guerra • Carta das Nações Unidas – 1945 (Carta de São Francisco) • Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 • Convenção Européia dos Direitos Humanos – 1950 Instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos…