Ava - direito internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2013
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor.

Anhanguera Educacional
2013

Introdução

Esta Atividade Colaborativa abordará 5 comparações da nossa Constituição de 1988, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, sendo imposto um exemplo a cada artigo à respeito dessa comparação.

Quadro comparativo

Item | Constituição de 1988 | Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 | Exemplos cotidianos | 1 | Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. | III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. | A lei concede aos que não possuem condição financeira para defenderem-se, a ajuda Defensoria Pública, que serve de aspecto prático ao darem assistência jurídica aos que não podem pagar por um advogado. | 2 | Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. | V. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. | A Convenção da ONU sobre a tortura, foi um grande passo, que trás quais medidas devem ser tomadas pelos paises que aderirem, com ações concretas para realizar mudanças necessárias contra a tortura. As penas e medidas mais pesadas para quem pratica a tortura. | 3 | Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente