Convenção Condomínio

CONDOMÍNIO O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64. Para facilitar a consulta, SindicoNet dividiu o conteúdo da atual Lei por temas, de forma que você possa se informar sobre como proceder em diversas situações. Sobre a Lei anterior 4.591/64 O Código Civil diferencia principalmente parte comum e privativa e também fala sobre multas, destituição do síndico, como formar uma convenção

Convenção Condominial O CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ____________ reger-se-á, para todos os efeitos de direito, pela presente Convenção Condominial e pela Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus condôminos, moradores, visitantes, hospedes, prestadores de serviços e empregados. TÍTULO I - DO OBJETO E DA DISCRIMINAÇÃO DAS PARTES …

estudo específico do condomínio em geral, para fins de aprendizado, levando em consideração a legislação civil em vigor. este estudo tem o intuito de adquirir conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do condomínio,encontrando fundamento jurídico e bibliografíco na percepção de ilustríssimos doutrinadores como, Venosa,Rizzardo, e demais citados ao longo do presente trabalho, e valendo-se dos fundamentos do código civil brasileiro. Conheceremos ainda,como se forma o condomínio…

condôminos no condomínio edílico 1. Deveres dos condôminos: Tratando-se de condomínio edílico, onde várias pessoas convivem muito próximas uma das outras, cada um dos condôminos deve respeitar diversas normas, com o objetivo de sempre ocorrer convivência harmoniosa. As normas que determinam os deveres, encontram-se no artigo 1.336, do Código Civil. Vejamos. “São deveres do condômino: I – contribuir para as despesas do…

SUMÁRIO INTODUÇÃO: 2 1 - CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL OU COMUM): 3 1.2 – Conceito: 3 1.3 - Natureza Jurídica: 3 1.3 - Classificação: 4 1.3.1 - Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 -…

edifícios. Silvo Venosa 1. Condomínio Edilício Como resultado de uma ação social, a migração para as cidades, a falta de habitações disponíveis, a busca por redução de custos de construção fomentaram o crescimento vertical das cidades. A pressão populacional, o preço do solo urbano e as modernas técnicas de construção civil fazem com que, na atualidade, os edifícios de planos superpostos desenhem o perfil de cidades em todo o mundo. A expressão condomínio possui a…

limitações impostas pela lei às prerrogativas individuais e com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao domínio e de modo a regular a convivência”. Fica claro que o interesse coletivo inerente ao condomínio prevalece sobre o direito da propriedade individual, como a boa convivência e a conciliação dos interesses desses proprietários. Existe também o dever jurídico que cada proprietário tem para com o outro, são os deveres de…

CONDOMINIO RESIDENCIAL TAUMATUR Localizado na Rua Taumaturgo nºs. 1547 e 1545 – EDIFICADO no Lote 12 da QUADRA 180, do loteamento JARDIM AERO RANCHO nesta Capital. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL, NA FORMA SUPRA DECLARADA. PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESPECIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, que entre si faz e assina como INSTITUINTE: JOEL DE LARA, e sua esposa a Sra. ROBERTA SILVA LARA,…

ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS COISAS CIVIL - IV Aluno: Aécio Palma Batista Professor: WILSON MACEDO SIQUEIRA Aracaju – SE Junho / 2002 CIVIL IV CONDOMÍNIO Do Condomínio Art. 1º As edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte,…

2. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Condomínio Edilício se constitui quando duas ou mais pessoas exercem o direito de propriedade e todas as suas atribuições, quais sejam, gozar, usar e dispor da coisa sobre determinado bem. 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO O condomínio em prédios não é matéria antiga, comparado a outros institutos trata-se de um direito novo. Neste diapasão afirma Roberto Barcelos de Magalhães (1988, p. 14): Se a propriedade, o domínio único e o condomínio ordinário ou comum são…