Convenção Coletiva

reconhecidos em favor da Reclamante, na presente demanda, relativos a todo período contratual. 8. DO REAJUSTE SALARIAL A Reclamada desde o início das atividades, nunca fez o repasse de ajuste salarial, conforme condiciona o item 01 da Convenção Coletiva da Categoria que engloba todo o Rio Grande do Sul. Segue abaixo tabela de reajuste desde 2005: ANO REAJUSTE 2005 6,08% 2006 5% 2007 4,5% 2008 6,50% 2009 6,50% 2010 6,50% 2011 6,31% 2012 7,50% 2013 7,50%…

coletivo do trabalho abrange a organização sindical, a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e o tema da…

CONVENÇÃO COLETIVA o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho” . Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, na qual produz efeitos a toda categoria, ate mesmo os não associados.…

crescer novamennte, com as greves como instrumento político de transição para a democracia. O direito coletv parte sepre do pressuposto de que existe a possibilidade de pacto, barganha e negociação, que não existe no direito individual. Essa vontade coletiva tem um impacto na vida de cada trabalhador. Isso se realiza por meio do sidicat. Os princípios tão dentro da CF; 1- Princípio da liberdade associaiva ou sindical: inguém é obrigado a se associar ou permanecer filiado. No entanto,…

várias outras fontes legislativas que regem o Direito do Trabalho, sejam elas gerais, como a Constituição Federal do Brasil, sejam elas específicas, como a lei do empregado doméstico, a lei do FGTS, a lei dos advogados, os acordos e convenções coletivas de trabalho dentre outras. As empresas e os profissionais de Recursos Humanos devem estar atentos às mais diversas fontes legislativas para que, dependendo do caso concreto, seja aplicada a norma mais adequada àquela situação. Não…

econômica tem arrimo nas disposições contidas no artigo 114, § 2º, da Constituição Federal de 1988, que assim institui: “Art. 114 – Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] § 2º – Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as…

entre trabalhadores e em­pregadores, existem as relações coletivas de trabalho que se efetivam entre os entes coletivos do trabalho. É denominada de relação coletiva, porque o ente co­letivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em con­junto e não individualmente. O objeto do Direito Coletivo do Trabalho é, justa­mente, essas relações coletivas. O Direito Coletivo do Trabalho é,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM ADVOCACIA TRABALHISTA/TURMA 01/AD 02 CONCEITUE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, APONTANDO SEUS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. DENTRO DESTA PERSPECTIVA, PODE-SE AFIRMAR QUE HÁ A ADERÊNCIA DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS NO CONTRATO DE TRABALHO? APONTE AS TEORIAS QUE VERSAM SOBRE O ASSUNTO, BEM COMO, O ATUAL ENTENDIMENTO ADOTADO NA JUSRIPRUDÊNCIA BRASILEIRA. GERSON ANTÔNIO BASÍLIO FILHO

estabilidade. Dirigente sindical patronal tem estabilidade. NEGOCIAÇÃO COLETIVA Uma das principais funções do sindicato. Os sindicatos devem fazer parte das negociações coletivas de trabalho. Redução de salários, estabelecimento de sistema de compensação de jornada e alteração de limite de jornada para aqueles que trabalham em turno ininterruptos de revezamento, são negociações possíveis por sindicatos. Fundamento: autonomia privada coletiva. Vantagens: as negociações resolvem…

sindical) e também arrecadam recursos por via de contribuições assistenciais (estipuladas em dissídios, acordos e convenções coletivas) ou confederativas. Com competência legal para representar suas categorias na base territorial de sua atuação, os sindicatos são necessários para validar toda norma coletiva, que pode ser de três naturezas: Dissídios coletivos, Convenções coletivas ou Acordos coletivos. O empregador não pode impedir que o trabalhador organize e participe de…