Convenção Coletiva

NTRODUÇÃO O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das ideias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de 1946 contivesse cunho democrático, a concepção do sindicalismo permaneceu a mesma da época…

senior de uma das lojas do Burguer King em Campinas, o Sr. Clovis ... , que colaborou respondendo a todas as nossas peguntas para elaborarmos este trabalho. ETAPA - 2 FUNÇÕES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO TRABALHO Segundo Francisco Meton Marques de Lima, negociação coletiva do trabalho é o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os…

Professora: Marcia Regina Brand Gomes Turma: 3º ano B Noturno – 2013 Acadêmica: Cleuza Marly Corbani Garcia ___________________________________________________________________ GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Considerações Sobre a Despedida Coletiva: Âmbito Normativo Internacional e Sistema Jurídico Brasileiro. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense 2012. 1.RESUMO O presente trabalho trata-se de um resumo critico do livro de Gustavo Felipe Barbosa Garcia. Livre-Docente…

da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. Parte I Direito individual do trabalho e divisão O direito individual do trabalho tem como objeto as relações entre empregados e empregadores e situações semelhantes, que recebem tratamento análogo,…

7º . VI Palavras Chave- Irredutibilidade, Convenção, Acordo. A Constituição Federal no art. 7, inc. VIassegura o direito dos trabalhadores a irredutibilidade salarial. Porém retifica no final do dispositivo, a validade da redução salarial firmada por convenção ou acordo coletivo de trabalho: “São direitos dos trabalhadores (…) além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) VI irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo”. O salário…

da categoria e, consequentemente, seja a empresa reclamada obrigada a realizar os repasses dos recolhimentos na integralidade ao sindicato recorrente. Alega que haveria ofensa à literalidade de dispositivos constitucionais, que o artigo 8º, 1 da Convenção nº 95 da OIT legitimaria a contribuição. Afirma ainda que haveria divergência jurisprudencial acerca do tema e que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, posicionou-se de forma diversa à r. decisão, estendendo a obrigatoriedade da…

1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2007/2008 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA, o SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (com base territorial no Estado do Espírito Santo), o SINDICATO DOS BANCOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E BRASÍLIA, o…

INTRODUÇÃO O direito coletivo tem o objetivo de regular as relações coletivas de trabalho, que abrangem os direitos e os interesses de toda a categoria econômica e profissional. É por meio dele que as categorias podem regulamentar os seus próprios direitos por meio da negociação coletiva. O direito coletivo abrange o estudo dos entes sindicais, responsáveis pela defesa dos direitos e interesses da categoria. Ainda, é aqui que se estuda a greve, enquanto meio de autodefesa na…

ainda que o violador seja o próprio Poder Público. Os direitos coletivos, em sentido amplo dividem-se em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme o parágrafo único do art. 81 da Lei 8.078/90: Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os trans individuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por…

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…