Convenção Coletiva

CONCLUSÃO Acordos e as convenções coletivas são técnica de solução dos conflitos coletivos, mediante ajustes de vontades. Eles mesmos chegam à solução, sem a intervenção de terceiros. Em resumo os acordos coletivos são realizados entre o sindicato de empregados e uma ou mais empresas. A convenção coletiva ocorre entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores. Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para os interessados devem ser respeitadas durante…

CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Convenção Coletiva da Categoria Sindical Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma…

conhecimento." (Dalai Lama) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama da atual situação do Brasil, diante da flexibilização do Direito do Trabalho e do princípio de proteção ao trabalhador, através da Negociação Coletiva do Trabalho, além de enfrentar os conflitos entre a ordem jurídica atual e a evolução do trabalho frente aos mercados internacionalizados e de alta competitividade, na tentativa de demonstrar que a lei por vezes pode ir em contra mão…

sendo, entretanto, mantido o limite de 8 horas de trabalho por dia: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, observa-se que o texto constitucional estabeleceu dois parâmetros: 8 horas diárias e 44 horas semanais. Quando ultrapassado o estabelecido, caracteriza-se o trabalho extraordinário, gerando assim, a…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 | | |NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | |PE000843/2011 | | | |DATA DE REGISTRO NO MTE:

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: MA000004/2015 05/01/2015 MR078210/2014 46223.011418/2014-32 27/12/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LUIS, CNPJ n. 06.302.632/0001-96, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSVALDO PAULINO DE SOUSA; E FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO

pode-se citar como exemplo: a mediação, arbitragem e a tutela de jurisdição. Assim, os dissídios coletivos, por sua vez, são as ações que serão interpostas perante o tribunal, objetivando a solução dos confrontos existentes entre as partes coletivas, que fazem parte de uma relação de trabalho. Assim, o dissídio coletivo nada mais é do que o processo através do qual o poder judiciário é incumbido de prestar a solução de um conflito coletivo de trabalho. Em linhas gerais, é através do…

“autocomposição é a técnica de solução de conflitos coletivos pelas próprias partes, sem emprego de violência, mediante ajustes de vontade.” (nascimento, 2009, p. 1359) Exemplifica como forma clássica de autocomposição na ordem trabalhista a convenção coletiva de trabalho. Salienta que não pode ser confundida com autodefesa, “que é uma forma de solução do conflito que ocorre quando alguém faz sua defesa por si próprio.” (nascimento, 2009, p. 1360) Sendo exemplos de auto…

ponto e sem receber corretamente pelas horas extras realizadas. Com tais irregularidades o Recte deixou até o momento de auferir além do pagamento correto das horas extras realizadas os reflexos nas mesmas. Nota-se que pela convenção coletiva da categoria na cláusula sexta o adicional de horas extras é de 75%, o que nunca foi pago. Frise-se que a ora reclamante era impedido de anotar a sua real jornada em cartão-ponto, ficando desde já impugnados…

Aula 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a…