Convenção Coletiva E Clt

EMPREGADOR OU SINDICATO DOS EMPREGADORES DESIGUALDADE (EMPREGADO HIPOSSUFICIENTE) IGUALDADE RELAÇÃO FÁTICA INDIVIDUAL (LIMITADA) RELAÇÃO FÁTICA COLETIVA (ABRANGENTE) PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS CONCEITO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO É o conjunto de normas que (1) regulamenta a organização sindical, (2) as negociações coletivas, (3) o exercício do direito de greve e lockout, bem como os (4) reflexos nos contratos individuais de emprego. PANORAMA…

Convenção e acordo coletivo de trabalho 1. CONFLITOS COLETIVOS E FORMAS DE SOLUÇÃO Para uma melhor compreensão do assunto, ora proposto, necessário se faz, comentar o caminho para chegar a um acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou seja, necessário é tecer comentários sobre o que é um conflito coletivo e quais são as formas de solucionar tais conflitos. Desta forma, para existir um acordo coletivo, deve necessariamente, existir um conflito coletivo, também denominado…

Lei 9.601/98. Antes da mesma havia três correntes distintas, que defendiam a validade do instituto quando realizada no período de uma semana, um mês ou um ano. A corrente que defendia a compensação semanal fundamentava seu posicionamento no texto da CLT, que no art 59, § 2 dispunha que: “(...) o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas…

Direito do Trabalho. 1. Objetivo do estudo do Direito Coletivo -->Estrutura Sindical Brasileira -->Instrumentos de negociação coletiva (CCT/ACT) -->Greve e Locaute 2. Amparo constitucional e Infraconstitucional ->Arts 8°a II CRFB/88 ->Arts 511 e seguintes da CLT 3.Regras Constitucionais A) Principio da liberdade e autonomia Art. 8,caput e Inciso I,CRFB/88 diz, É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir…

respectivo adicional. Note-se que duas coisas são indispensáveis para a validade da prorrogação de jornada. Primeiro, que o empregado concorde em realizar horas extras. Segundo, que haja o pagamento do adicional previsto em lei ou em negociação coletiva. Nesse caso, o empregado poderá ser obrigado a realizar até 2 horas extras por dia e receberá o adicional de horas extras. O acordo de compensação, por sua vez, consiste na abatimento de horas extraordinárias trabalhadas num dia, em…

aplicáveis à mesma situação jurídica, somem-se as vantagens de cada uma delas. IV. Acordo e Convenção Coletiva – DIFERENÇAS E SIMILITUDES: | |ACORDO COLETIVO |CONVENÇÃO COLETIVA | |Sujeito |art. 611, § 1º, CLT -> ajuste entre sindicato de |art. 611, “caput”, CLT -> ajuste entre sindicato de | | |empregados e empregadores

CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO Josemari Gonçalves1 A Convenção coletiva do trabalho surgira na Europa ocidental e nos Estados Unidos, devido à necessidade de resolver conflitos entre sociedades trabalhistas e empregadores, sendo esta convenção difundida nos países industrializados. Antes mesmo de seu surgimento já existiam vantagens para o trabalhador convencionado, contudo precisara o empregador uma negociação pacifica visando este, não sofrer com conseqüência de greves, que…

em resumo, para os doutrinadores: Negociação Coletiva de trabalho é o termo genérico a significar o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base (Lima, 2010). Portanto, negociação coletiva, nada mais é do que um processo para…

resultados e não se vinculava a correntes doutrinárias e políticas. No plano político, os sindicatos tem uma força considerável. Os dirigentes do sindicato são eleitos por cargos legislativos e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva. OIT (Organização Internacional do Trabalho) A Organização Internacional do Trabalho, também referida pelas siglas OIT ou ILO (do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral ligada à Organização das…

_________ e CPF ________________, ambos com escritório profissional à Rua Barão de Jaguara, ______, 1º andar, sala _______, Centro, CEP _____________, Campinas – SP, telefone (19) __________, que esta subscreve, nos termos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC vem á presença de Vossa Excelência Propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de: Em face da empresa____________________________________________, inscrita no CNPJ:…