Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que estuda a organização sindical dos empregados e empregadores, o desenvolvimento das negociações coletivas, os conflitos coletivos de trabalho e suas soluções, bem, como, a representação dos empregados nas empresas, são direitos que ampara os membros de determinado grupo social ligado por relação jurídica básica e que, em decorrência, legitima, a entidade a defender os interesses comuns por meio de ações coletivas,…

João Carmelo Alonso Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho 1S/2009 I – Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificadamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias…

seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintesquestionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Resposta: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcosfará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei 12.506 que passou a ter vigência em 13/10/2011, acrescentando 3 dias de aviso a cada ano…

DISSÍDIOS COLETIVOS MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA TELMA MENDES VIEIRA DISSÍDIOS COLETIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Processo do Trabalho, do Profª Hélio Olimpio, do 10º período de Direito noturno “A” das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS/MG NOVEMBRO/2012 INTRODUÇÃO O presente estudo visa compreender um pouco

CONFEDERATIVA 34 3.2.1 NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35 3.2.4 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 36 3.3 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 36 3.3.1 DISTINÇÃO 36 3.3.2 NATUREZA JURÍDICA 37 3.3.3 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 37 3.4 CONTRIBUIÇÃO MENSAL 38 4. GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 39 5. CONCLUSÃO 43 REFERÊNCIAS 44 1. INTRODUÇÃO A história das lutas sindicais dos trabalhadores brasileiros revela que a questão de sua organização e estrutura pauta os debates…

sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e da todo suporte necessário aos trabalhadores. Na década de 80, observou-se na economia brasileira uma estagnação das atividades econômicas e altas taxas de inflação que comprometia o rendimento médio dos trabalhadores e isso modificou a atuação sindical. Nesse período, utilizaram-se os principais instrumentos agressivos de negociações: Greves por tempo indeterminado; Paralisações…

COSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho aborda alguns dos mais relevantes aspectos de dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto.

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

da Organização 5 2.2 Evolução do Trabalho e Relações do Trabalho 5 2.3 Direito do Trabalho 6 2.4 Princípios, Renúncia, Transação do Direito do Trabalho 6 2.5 Contratos de Trabalho 9 2.6 Estabilidades e Garantias do Emprego 12 2.7 Negociação Coletiva e Greve 17 3. Considerações Finais 20 4. Referências 21 1. INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos…

ALMEIDA LIMA PARENTE RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS SOBRAL – CE OUTUBRO/2012 RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS UNIDADE I • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Idade Antiga – Escravismo Idade Média – Servidão Idade Moderna – Revolução Industrial – Proletariado UNIDADE II • DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Organização Internacional do Trabalho Declarações Internacionais Tratados Internacionais UNIDADE III • DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Liberdade…