Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade

DIREITO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE UNIDADE III – DURAÇÃO DO TRABALHO (NÃO CAI NA PRIMEIRA PROVA) - Noções gerais: A disciplina da duração do trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXXIII (são normas irrenunciáveis. A jornada de 8h/d e 44h/s só poderão ser alterado com AC (acordo) ou CC (convenção coletiva), autorizando a ampliação ou diminuição da jornada). Entretanto não é possível ultrapassar as 220h/m e se ultrapassar gera hora extra para o…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na autonomia da vontade…

GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS João Felipe da Silva Maria Lúcia Garcia Leal Orientador: Dr. Jefferson Aparecido Dias RESUMO O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por…

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à…

dos tempos, resultado de todo um trabalho árduo, porém necessário. Essa busca incessante é baseada no Direito do Trabalhador, através de normas legais, com entidades Sindicais por meio de reivindicações. É formulada através de Acordos Coletivos, Dissídios e também Acordos Coletivos de Trabalho. Um dos objetivos é a melhoria das condições de trabalho, visando atender necessidades de determinadas categorias, a fim de proporcionar a inserção de normas coletivas e futuramente…

imigração européia, ocorrido no século XIX. No Brasil, a própria novidade da existência de uma classe operária acarretava na total inexistência de leis que regulamentassem suas atividades profissionais. Os trabalhadores enfrentavam péssimas condições de trabalho e cumpriam extenuantes jornadas diárias, não havendo então nenhum respaldo legal destinado aos seus direitos. Os Sindicatos nasceram da união das classes trabalhadoras visando um maior poder de negociação entre empresários e…

-----------10 2.5 Convenção Coletiva ------------------------------------------------------------------------11 2.6 Proposta de melhorias --------------------------------------------------------------------12 3- Considerações Finais ------------------------------------------------------------------------------13 4- Referencias ------------------------------------------------------------------------------------------14 1- INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será…

Partic.: 2 Data: 04/11/2013 16:20:04 1a Questão (Ref.: 201207253222) DESCARTADA O artigo 193 da CLT considera como atividade ou operação perigosa, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquela que, por sua natureza ou método de trabalho, implique no contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. É assegurado ao trabalhador o recebimento de adicional de periculosidade de incidente sobre o seu salário, sem…

I - Introdução A greve sempre foi malvista pelos olhos dos empregadores e, muitas vezes, os empregados acabam se perguntando se vale à pena aderir ao movimento. Contudo o que nem todos sabem é que a greve é um direito do trabalhador, previsto em nossa Constituição. A seguir, veremos que a greve surgiu na história antes do próprio direito do trabalho e que, batizada com este nome de origem francesa, caracteriza a manifestação extrema de uma classe na busca de seus direitos. Extrema por